TJMSP 12/05/2016 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
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335) sob pena de serem presumidos como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC/2015, art. 344), e cujo
prazo há de ser contado em dobro, conforme estatuído no artigo 183 do Código de Processo Civil vigente.Intimem-se. - ADV:
JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP)
Processo 1500005-15.2013.8.26.0673 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - AGRO BERTOLO LTDA - - FLORALCO ENERGÉTICA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - - BERTOLO IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA - - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - Vistos. O pedido de suspensão do processo não encontra
amparo nos artigos 313 a 315 do CPC. Indefiro. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de trinta
dias, sob pena de arquivamento do processo, sem baixa na distribuição. Intimem-se. - ADV: CAMILA NUCCI DE OLIVEIRA
(OAB 235486/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/SP), THAIS LIE
ENOMOTO NAKASAWA (OAB 346073/SP)
Processo 1500012-36.2015.8.26.0673 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Floralco Acucar e Alcool Ltda - Vistos.Fls. 126: tendo em vista que a parte executada
já foi citada, manifeste-se a parte executada sobre o pedido de extinção do feito, no prazo de dez dias.Após, tornem conclusos
para decisão.Intimem-se. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 252425/
SP)
Processo 1500013-55.2014.8.26.0673 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Floralco Acucar e Alcool Ltda - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos
termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio,
arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;Intime-se. - ADV: MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB
252425/SP), CAMILA NUCCI DE OLIVEIRA (OAB 235486/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
Processo 4000835-67.2013.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - AGROTERRA ARAÇATUBA LTDA ME - AGRO
BERTOLO LTDA - Vistos.Intimado através do Diário da Justiça, através de seu procurador o exequente manteve inerte.Intimese, pessoalmente, o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Intimem-se. - ADV:
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), HELOISA NUNES FERREIRA DE FREITAS (OAB
322425/SP), ALYSSON LEANDRO BARBATE MASCARO (OAB 162549/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP),
GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP)
AGUAÍ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRESSA MARTINS BEJARANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2016
Processo 0000055-76.2012.8.26.0083 (003.01.2012.000055) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.S.D.B.
- M.D.B. - Vistos.Fls. 398/401: Ciência as partes do resultado do agravo interposto.Digam em termos de prosseguimento.Int. ADV: JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO (OAB 345018/SP), GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/
SP), ULISSES BRANDÃO RIBEIRO (OAB 277366/SP), ANELY FERREIRA MAZZI (OAB 283323/SP)
Processo 0000092-26.2000.8.26.0083/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marlene Barbosa - Quirino Mateus Cardoso dos Santos - Danone Sa - Vistos.Intime-se o executado nos termos do artigo 523 do CPC para que no
prazo de 15 dias efetue o pagamento do débito sob pena de multa e condenação em honorários no importe de 10% do valor da
condenação.Int. - ADV: RENATO STEPHAN GRION (OAB 163326/SP), JOSE RENAND BULGARELLI JUNIOR (OAB 75103/SP),
RAQUEL GRION FRIAS (OAB 156940/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP)
Processo 0000165-80.2009.8.26.0083 (003.01.2009.000165) - Outros Feitos não Especificados - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Meire Conceição Vischi - Municipio de Aguai - Vistos.Ciência as partes do retorno dos autos a origem.Cumpra-se o v.
Acórdão.Diga o vencedor em termos de prosseguimento.Não existindo noticia do cumprimento espontâneo da execução, no
prazo de 06 meses contados da data do transito em julgado da sentença, arquivem-se.Int. - ADV: JOSE CARLOS MILANEZ
JUNIOR (OAB 121813/SP), IVAN CELSO VALLIM FREITAS (OAB 46404/SP)
Processo 0000172-43.2007.8.26.0083 (003.01.2007.000172) - Consignação em Pagamento - Obrigações - Jose Carlos
Aquino Moirao - - Anna Maria Doria Moirao - Espolio de Helena Augusta da Gloria Pereira - - Cristina Gloria Pereira da Silva Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Diga o vencedor em termos de prosseguimento.Não existindo noticia do cumprimento espontâneo
da execução, no prazo de 06 meses contados da data do transito em julgado da sentença, arquivem-se.Int. - ADV: RODRIGO
SPINOSA SILVA (OAB 145408/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), IVAN CELSO VALLIM FREITAS
(OAB 46404/SP)
Processo 0000250-37.2007.8.26.0083 (003.01.2007.000250) - Outros Feitos não Especificados - Aposentadoria por
Invalidez - Cinira Aparecida de Godoy Marcelino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 214/225: Sobre o cálculo
apresentado pelo requerido diga o autor.Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JOSE BENEDITO ZANCO
DE OLIVEIRA (OAB 250454/SP), VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR (OAB 229320/SP)
Processo 0000261-42.2002.8.26.0083 (003.01.2002.000261) - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - Cipriano
Sanchez Calpena - Eduardo Aparecido Goncalves Alonso - Silvana Bastos Dextro Alonso - Vistos.Homologo o acordo a que
chegaram as partes, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
extinguindo, com resolução de mérito, esta ação de Indenização (fase de cumprimento de sentença) que CIPRIANO SANCHEZ
CALPENA move em face de EDUARDO APARECIDO GONÇALVES ALONSO.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado
de levantamento do valor depositado a fls. 236 em favor do exequente.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe.PRI. - ADV: JOSE ROBERTO AMANCIO DA SILVA (OAB 59844/SP), IVAN CELSO VALLIM FREITAS (OAB
46404/SP), RAMON SPINOSA SILVA (OAB 201480/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º