TJMSP 13/05/2016 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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caracterizada a legítima defesa, inexiste crime militar; c) a competência para tal decisão é desta Justiça
Castrense; d) diante da omissão do Ministério Público em requerer o arquivamento dos autos e pugnando
para remessa destes à Vara do Júri, cabível o arquivamento indireto já determinado. L. Desta feita, não
havendo motivos para alteração do Despacho de fls. 147/149, MANTENHO A DECISÃO.LI. Subam os autos
para o E. TJM/SP nos termos do artigo 522 do CPPM.LII. Antes, porém, dê-se ciência às PartesC.São
Paulo, 09 de maio de 2016. Ronaldo João Roth Juiz de Direito
Nº 0001250-69.2014.9.26.0010 (Controle 70783/2014) - EB - 1ª Aud.
Indiciados: 2.SGT ANTONIO GUILHERMINO DE SOUSA FILHO e outro
Advogados: Dr(a). ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA OAB/SP 345934 e Dr(a). LUCIENE PEREIRA VIEIRA
OAB/SP 367744
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do despacho de fls. 268, o qual determinou a remessa dos
Autos à 1ª Vara do Júri do Fórum da Barra Funda/SP, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do
E. TJM.
Nº 0001494-61.2015.9.26.0010 (Controle 74.196/2015) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.201/210, que manteve a decisão de fls.155/164
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0001225-85.2016.9.26.0010 (Controle 77287/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 1.C JEFFERSON LEANDRO BATAGIN
Advogado: Dr(a). LUCAS FERREIRA FARINASSI OAB/SP 320695
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Início de Sumário, designada para o dia
17/05/2016 às 14:00 horas no Fórum Federal de São José do Rio Preto, situado à R. dos Radialistas RioPretenses, 1000 / Nova Redentora - São José do Rio Preto - SP / CEP: 15090-070.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO: Nº 0002766-60.2015.9.26.0020 - (Controle 6147/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILSON DE
CASTRO ROSAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) - Despacho de fls. 240: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV - Intimem-se." SP, 11/05/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
NÚMERO ÚNICO 0001016-91.2013.9.26.0020 - (Controle 4932/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO
DE ALENCAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1NS) R. despacho de fls. 536: "I Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens.IV - Intimem-se."
Advogados: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES OABSP 252273 E
PAULO REIS ALVES OABSP 276600
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E MARCOS PRADO LEME
FERREIRA OABSP 226359
NÚMERO ÚNICO 0002695-58.2015.9.26.0020 - (Controle 6142/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ISAQUE BEZERRA DE SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (1NS)R. despacho de fls.143:" I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se."S.P.10/05/2016
Advogado: LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA OABSP 341849
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735