TJMSP 13/05/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
11 DE MAIO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI OYAMA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI
E PAULO ADIB CASSEB. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DAS CORREIÇÕES PARCIAIS Nº
0000691-78.2015.9.26.0010 (Nº 421/16) E Nº 0000827-75.2015.9.26.0010 (Nº 411/16), O EXMO. SR. JUIZ
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002720-08.2014.9.26.0020 (Nº 78/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5695/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Embargado(s): ELIAS FAGUNDES EX-CB PM RE 922233-2
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, deu provimento aos embargos fazendários, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E.
Juízes Paulo Prazak e Avivaldi Nogueira Junior, que negavam provimento, com declaração de voto. Sem
voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama".
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E
PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (Nº 7157/2015 - Feito nº 73646/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Arts. 305 e 319, por 36 vezes, c.c. os arts. 80 e 81, § 1º, todos do CPM (PMs Ricardo e Julio). Arts.
305 e 319, por 5 vezes, c.c. os arts. 80 e 81, §1º, todos do CPM (PM Renato)
Apelante(s): JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR CB PM RE 951152-A, RENATO PIRES DA SILVA CB PM RE
970947-9, RICARDO MACHADO DUARTE CB PM RE 973033-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544, WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701, MARISA COIMBRA
GOBBO, OABSP 158416, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OABSP 244875, ELI ANDERSON DERLI
CORREA, OABSP 332995
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, deu parcial provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido, quanto à dosimetria da pena imposta o E. Juiz Revisor, com declaração
de voto".
APELACAO Nº 0000010-82.2014.9.26.0030 (Nº 7177/2016 - Feito nº 69819/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305, por ao menos 3 (três) vezes e artigo 342, ambos c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea
'l', na forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDIO CUSTODIO RAMOS EX-1.SGT PM RE 860768-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros