TJMSP 16/05/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1976ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002861-98.2013.9.26.0040 (Nº
7094/15 - Proc. de origem nº 67960/13 – 4ª Aud.)
Apte/Apdo.: Agnaldo Germano, 1º Sgt PM RE 893600-5
Advs.: GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199.648; FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901 e
outros
Apte/Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 13 de maio de 2016. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0001509-04.2014.9.26.0030 (Nº 7111/2015 –
Proc. de origem: 70986/14 – 3ª Aud.)
Apte: Ronaldo Franzoi Candido, Sd PM RE 123545-1
Advs: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 13 de maio de 2016. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2016, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0000229-58.2014.9.26.0010 (nº 007163/2016)
Processo de origem: 070036/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO SERGIO PEREIRA RES 2.TEN PM RE 853388-1, FLAVIO RODRIGUES REF 3.SGT
PM RE 860797-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , WELTON ORLANDO WOHNRATH,
OABSP 216701, MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004024-43.2012.9.26.0010 (nº 001062/2016)
Processo de origem: 065386/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 269/275V E 317/326
Interessado(s): JOSE NILTON VIANA LINS 2.SGT PM RE 102147-8, CLAUDIO BONIFAZI NETO CB PM
RE 107495-4, DANIVAL DOS SANTOS SAMPAIO CB PM RE 107515-2
Advogado(s): VANESSA MARIA CARVALHO FEIJO, OABSP 344135 (Dativa), RONALDO ANTONIO
LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111, OSMAR RODRIGUES DE
MORAES, OABSP 329260 e outros
APELACAO Nº 0004461-20.2013.9.26.0020 (nº 003851/2016)
Processo de origem: 005288/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS