TJMSP 16/05/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1976ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MARTINS, OAB/SP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0001088-10.2015.9.26.0020 (Nº 3881/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5956/2015 – 2a AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LILIAN DIAS DE OLIVEIRA CB PM RE 981775-1
Advogado(s): WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OAB/SP 322087
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em não conhecer do agravo retido e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0000774-60.2016.9.26.0010 (Controle 76959/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-SD 1.C OCIMAR SEBASTIAO GASPAROTTO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do Deferimento do rol testemunhal apresentado pela Defesa, bem
como fica também INTIMADA para Audiência de Prosseguimento de Sumário conforme despacho "in
verbis": I.Vistos, etc...II.Acolho o rol testemunhal de fl. 136, apresentado pelo Defensor Dr. Marcelo Correia
Milan , OAB/SP 100.424.III. Designo o dia 31 de maio de 2016, às 15:10 horas, para oitiva da testemunha
civil, bem como, para o interrogatório do réu, em razão da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal,
Habeas Corpus de nº 127.900, com julgamento aos 03/03/2016.Cumpra-se. São Paulo, 09 de maio de
2016. RONALDO JOÃO ROTH Juiz de Direito.
Nº 0000525-80.2014.9.26.0010 (Controle 70.191/2014) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). DOUGLAS TADEU MARTINS OAB/SP 126795
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 612, o qual determinou a remessa dos Autos ao
Juízo Distribuidor Criminal do Fórum da Barra Funda/SP, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara
do E. TJM.
Nº 0001593-02.2013.9.26.0010 (Controle 67312/2013) PCO - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 303, o qual determinou a remessa dos Autos ao
Tribunal do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do
E. TJM
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
NÚMERO ÚNICO 0002587-29.2015.9.26.0020 - (Controle 6126/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - WESLLEY BEETHOVEM SANTOS FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1NS) R. despacho de fls. 177: "I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se." S.P., 09/05/2016.
Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 E VITOR HANNA PEREIRA OABSP 357509
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564