TJMSP 20/05/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DE GRADUAÇÃO (Nº 1560/16 – Apelação nº 7127/15 - Proc. de origem nº 73612/15 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Leandro Ribeiro de Oliveira, SD PM RE 129882-8
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição para devolução do prazo à defesa (ID 6098 – Repdo.)
Desp.: DEFIRO, excepcionalmente, a dilação de prazo requerida, concedendo, de modo improrrogável, o
prazo de 05 (cinco) dias para apresentar defesa escrita, nos termos do artigo 117, § 2º, do RITJM. São
Paulo, 17 de maio de 2016. (a) Clovis Santinon, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E
PAULO PRAZAK, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. O
JULGAMENTO DAS APELAÇÕES Nº 0000848-25.2014.9.26.0030 (Nº 7149/15) E Nº 000009649.2015.9.26.0020 (Nº 3854/16), FOI PRESIDIDO PELO E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E ORLANDO EDUARDO GERALDI –
CONVOCADO. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
APELACAO Nº 0000848-25.2014.9.26.0030 (Nº 7149/2015 - Feito nº 70468/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Arts. 158, 164, 223, § único, c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'm', art. 223, § único, c.c. o art. 79, na
forma do art. 79, todos do CPM
Apelante(s): HELIO PATRICIO JUNIOR CAP PM RE 920447-4
Advogado(s): MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO, OABSP 118599, JOEL DOS PASSOS MELLO,
OABSP 167954, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OABSP 325102 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, formou juízo reprovatório. O Relator negou
provimento total ao apelo, com declaração de voto. O E. terceiro Juiz desclassificou a infração e o E. Juiz
Revisor deu provimento, absolvendo o apelante, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão
o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi".
APELACAO Nº 0000096-49.2015.9.26.0020 (Nº 3854/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5877/2015 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): RONALDO FLORENCIO BELEZA EX-SD 1.C PM RE 106635-8
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745, ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0001372-44.2016.9.26.0000 (Nº 2565/2016 - Feito nº 77329/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): MARCOS RIBEIRO DE FREITAS, OABSP 014817, MARCELO FONTES RIBEIRO DE
FREITAS, OABSP 214575
Paciente(s): ROSA MARIA PEREIRA SILVA CB PM RE 963957-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MARCOS RIBEIRO DE FREITAS, OABSP 014817 e DR. MARCELO FONTES