TJMSP 24/05/2016 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1982ª · São Paulo, terça-feira, 24 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO ELETRONICO N.0800049-82.2016.9.26.0060 - (Controle 6417/16) - MANDADO DE
SEGURANÇA - MARCIO PEREIRA, CELSO LUCAS RIBEIRO, ANDERSON MACHADO X PRESIDENTE
DO CD N. SUBCMTPM-008/359/14 (EP) - Despacho de fls. 21280: " 1. Vistos.2. Trata-se de analisar pedido
liminar em mandado de segurança em que o impetrante pleiteia a suspensão do processo disciplinar a que
responde perante a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 3. De todas as alegações do
impetrante, por ora avulta a de que foi interrogado sem que as testemunhas da defesa fossem ouvidas.
Tem-se aqui um juízo provisório, calcado no exercício de uma cognição sumária e não exauriente. Por
prudência, é melhor que se suspenda aquele feito.4. EM FACE DO EXPOSTO, defiro o pedido liminar para
determinar a suspensão do CD nº SUBCMT-009/359/14; oficie-se a OPM com cópia desta decisão e
requisitando-se informações; P.R.I.C. " SP, 13/05/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
PROCESSO N.0800049-82.2016.9.26.0060 - (Controle 6417/16) - MANDADO DE SEGURANÇA - MARCIO
PEREIRA, CELSO LUCAS RIBEIRO, ANDERSON MACHADO X PRESIDENTE DO CD N. SUBCMTPM008/359/14 (EP) - Despacho de fls. 21326: " 1. Vistos. 2. Em complemento ao despacho anterior (ID 21280),
para que seja apreciado o pedido de gratuidade,emende o autor a inicial, na forma do art. 321 do CPC e no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os impetrantes as declarações de hipossuficiência e instrumento de
procuração com endereço eletrônico dos interessados e da i.causídica.3. Intimem-se." SP, 16/05/2016 (a)
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003299-63.2008.9.26.0020 (Controle nº 2045/2008) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JAIR ALENCAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 561: "I - Vistos. II – Conforme se vê às fls. 435, foi deferida a prioridade de
tramitação do feito para o Exequente, tendo em vista possuir “arritmia cardíaca”, e necessitar de tratamento
por período indeterminado “sob risco de morte” (fls. 434). III – Requer agora o i. Causídico, às fls. 503/560,
que seja deferida a prioridade do pagamento dos honorários contratados. IV – Indefiro o pedido, senão
vejamos. V – O autor tem prioridade e o benefício de tal privilégio. VI – Intime-se. " SP, 11/05/2016 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA - OAB/SP 165762.
Processo Eletrônico nº 0800030-2.2016.9.26.0020 (Controle nº 6385/2016) - HABEAS CORPUS - JULIO
CEZAR MENDES CHRISTE X SUBCOMANDANTE DA PMESP (2RB) - Despacho de ID. 21844: "1. Vistos.
2. Vista ao Ministério Público, após, conclusos para sentença. 3, P.R.I.C." SP, 19/05/2016 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP
357509.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800034-39.2016.9.26.0020 - (Controle 6425/2016) - 2MP - AÇÃO
ORDINÁRIA - EDILSON FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ID 21889:"1. Vistos. 2. Deve o autor juntar a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Intimem-se."São Paulo, 20 de maio de 2016.LAURO