TJMSP 25/05/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1983ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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HABEAS CORPUS Nº 0001473-81.2016.9.26.0000 ( Nº 2567/2016 - Feito nº 4714/2016 - CDCP CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687
Paciente(s): FERNANDO LUIZ VIEIRA JUNIOR SD 1.C PM RE 141011-3, VINICIUS SOARES LOPES DE
FREITAS SD 1.C PM RE 142301-A
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA,
OABSP 372632
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002025-28.2013.9.26.0040 (Nº 7193/2016 - Feito nº 67595/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 319 e 303, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADEMIR CANDIDO CARLOS REF SUB.TEN PM RE 864142-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito,
deu parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003396-56.2015.9.26.0040 (nº 007170/2016)
Processo de origem: 075738/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigos 202 e 240, parágrafo 6º, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE GERALDO DA SILVA CASTRO SD 1.C PM RE 944717-2
Advogado(s): FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO, OABSP 284513, MILTON VIEIRA DA
SILVA, OABSP 361224
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernado Pereira, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, ficando desde já designado o prosseguimento do julgamento para a próxima
sessão, prevista para o dia 31 de Maio, às 13:30 horas.
APELACAO Nº 0003437-16.2015.9.26.0010 ( Nº 7208/2016 - Feito nº 75692/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 216 do Código Penal Militar
Apelante(s): EWERTON MAURICIO JUSTINO FERREIRA SD 1.C PM RE 934392-0
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito,
deu parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001849-78.2015.9.26.0040 (Nº 7212/2016 - Feito nº 74435/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): WILSON CELESTINO CIDADE CB PM RE 951025-7
Advogado(s): WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO