TJMSP 13/06/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1994ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Estado, OAB/SP 329.167.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: APELAÇÃO Nº 0002772-67.2015.9.26.0020 (Nº 3959/16 – AO 6151/15 – 2ª
Aud.). Apte.: Ricardo de Sousa Araujo, ex-Sd PM. Advs.:Sidnei Henrique dos Santos, OAB/SP 328.812 e
outro. Apdo.: a Faz. Públ. Adv.: Renan Teles Campos de Carvalho – Proc. Estado, OAB/SP 329.172.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800033-11.2015.9.26.0020 – APELAÇÃO Nº 3960/16 – Proc.
origem: AO 6040/15 – 2ª Civel). Apte: André Faria da Silva, ex-Sd PM. Adv.: Sérgio Antonio Rodrigues de
Andrade Junior, OAB/SP 332.507. Apdo.: Faz. Públ. Adv.: Ana Carla Malheiros Ribeiro - Proc. Estado,
OAB/SP 181.735.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900038-47.2016.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 26/16 –
Apelação nº 3004/13 - Proc. origem nº 0006549-02.2011.9.26.0020 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Autor.: Antonio Oliveira Martins, EX-SD 1.C PM RE 114044-2
Advs.:IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO, OAB/SP 308.158; IVAN CARLOS DE BRITO PEREIRA, OAB/SP
329.564
Re.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: 1. Vistos. 2. . Intime-se o autor para que ofereça réplica. São Paulo/SP, 10 de junho de 2016. (a)
Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Relator
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000797-36.2016.9.26.0000 (Nº 550/16 –
Execução nº 3397/14 – Registro de Execução nº 0157/16 – CECRIM S/2)
Agvte.: O Ministério Público do Estado
Agvdas.: as r. decisões de fls. 36/36v e 135
Sentenciado.: Jefferson Douglas Piccioli dos Santos, ex-Sd PM RE 922368-1
Adv.: CAMILA GALVAO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 07 de junho de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900075-74.2016.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 27/16 –
Proc. origem nº 1026881-46.2014.8.26.0506 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Autor.: CARLOS JOSE BARROSO PIMENTA, REF SD 1.C PM RE 900810-1
Advs.: VIVIANE RODRIGUES ALEXANDRE, OAB/SP 190.518; EURIPEDES APARECIDO ALEXANDRE
OAB/SP 232.615; JOAO BAPTISTA CATALANI NETO, OAB/SP 332.639 e outros
Re.: a Fazenda Pública do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Tendo em vista o constante nos autos, defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da Lei nº 7.115/83. Anote-se. 3. Não estão presentes os requisitos
para a concessão da tutela antecipada requerida, não podendo este Relator, em cognição sumária, aferir
inequivocamente o direito do demandante. Observe-se que o provimento requerido, se concedido ao final,
no julgamento, terá a eficácia de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os efeitos dela decorrentes.
Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela. 4. Cite-se a ré para que responda no prazo de 30 dias. São
Paulo/SP, 10 de junho de 2016. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Relator
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0002460-91.2015.9.26.0020 (Nº 3888/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 6101/2015 – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): MARCIO RODOLFO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 971582-7
Advogado(s): MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA, OAB/SP 271139, ANTONIO CARLOS MARTINS
JUNIOR, OAB/SP 296370