TJMSP 13/06/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1994ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0000469-13.2015.9.26.0010 (Controle 73301/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C ROBSON DOS SANTOS NEVES
Advogado: Dr(a). MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS OAB/SP 285891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Nº 0001153-98.2016.9.26.0010 (Controle 77350/2016) JA - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C DANILO BURIGUEL PEDROSO
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234345 e Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP 270228
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da designação de Audiência em Carta Precatória de nº
0000853-90.2016.8.26.0699 (oitiva de 1 testemunha de acusação), marcada para o dia 14 de julho de 2016,
às 15:30 horas (Vara Única - Fórum de Salto de Pirapora), e, ainda, intimados da designação de Audiência
em Carta Precatória de nº 0001784-07.2016.8.26.0663 (oitiva de 1 testemunha de acusação), marcada para
o dia 10 de agosto de 2016, às 15:40 horas (Vara Criminal - Foro de Votorantim).
Nº 0003369-66.2015.9.26.0010 (Controle 75625/2015) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: 1.TEN GUILHERME WILLIAM PACHECO DA SILVA
Advogado: Dr(a). LAUREN ARAUJO DA PENHA OAB/SP 330007
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a audiência de Prosseguimento de Sumário, Interrogatório
do Réu, designada para o dia 22/06/2016, às 16h00min (e não como constou na intimação de 09/06/16
14h00min).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N.0004266-98.2014.9.26.0020 - (Controle 5860/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE MARIO DE
CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 315: "I - Vistos.II
- Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens.IV – Intimem-se." SP, 09/06/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800038-76.2016.9.26.0020 - (Controle 6446/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA FILHO X PRESIDENTE DO
CD CPC-024/64/16
(1HF) - Despacho de ID 23805: "1. Vistos. 2. Trata-se de Mandado de Segurança
impetrado contra o Presidente do Conselho de Disciplina IV, no qual o impetrante pleiteia a suspensão do
andamento do Processo Regular (CD nº CPC-024/64/16) e a anulação de atos praticados. 3. Alega o
impetrante que está enfrentado problemas de ordem psiquiátrica e, em consequência, requereu ao
Presidente do Feito a suspensão do andamento do Conselho de Disciplina contra si instaurado. O
Presidente do Feito indeferiu o pedido e intimou o impetrante para audiência de oitiva de testemunhas, que
foi realizada no dia 07 de junho de 2016. Entende a defesa que tal indeferimento configurou cerceamento
de defesa, ferindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. 4. Analisando a documentação juntada,
percebe-se que o autor foi regularmente citado no dia 16 de maio (ID 23803 - pág. 25). Neste ato ficou
devidamente ciente que poderia constituir Advogado de sua confiança e que no prazo de 5 (cinco) dias