TJMSP 15/06/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1996ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Interessado(s): EDSON FERREIRA CARDOSO CB PM RE 105283-7, JULIO CESAR DE SA 2.SGT PM RE
115657-8, CARLOS EDUARDO NIGRA SALGADO 1.TEN PM RE 118467-9, ELIANDRO HENRIQUE DOS
REIS CB PM RE 123088-3
Advogado(s): LUCIANO GONDIN FARIA, OABSP 301327
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Paulo Adib Casseb, que negava provimento".
RECURSO INOMINADO Nº 0002389-22.2015.9.26.0010 (Nº 144/2016 - Feito nº 74939/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 281/290V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto".
REEXAME NECESSARIO Nº 0001464-22.2016.9.26.0000 (Nº 141/2016 - Feito nº 69457/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O JUIZO 'EX OFFICIO' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 08/10
Reu(s): LOUDINEI ARAGAO BARIANE EX-CB PM RE 105253-5, MARCIO AUGUSTINHO BARCHI REF
3.SGT PM RE 872165-3
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002520-64.2015.9.26.0020 (Nº 3932/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 6115/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 113034-0
Advogado(s): JANAINA FERRAZ DE OLIVEIRA HASEYAMA, OABSP 240821
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002380-30.2015.9.26.0020 (Nº 665/2016 - APELAÇÃO Nº 3876/16 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 6096/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): MILTON CORREA MONTEIRO EX-3º SGT PM RE 084501-9
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0003693-60.2014.9.26.0020 (Nº 3863/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5810/2014 – 2a
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO