TJMSP 15/06/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1996ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0000755-58.2015.9.26.0020 (Nº 3907/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5926/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Apelante(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA REF 2.SGT PM RE 875955-3
Advogado(s): GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS, OABSP 314619
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR.GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS, OABSP 314619
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800043-35.2015.9.26.0020 - APELACAO (Nº 3885/2016 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6063/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME
NECESSÁRIO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): VAGNO ROSSINI CB PM RE 990918-4
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639, DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI
KITADANI, OABSP 331770
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
CORREICAO PARCIAL Nº 0001660-93.2015.9.26.0010 (Nº 437/2016 - Feito nº 74315/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 123/125V E 176/186
Interessado(s): CRISTIANO CARDOSO DE ALBUQUERQUE CB PM RE 109415-7, RONALDO NOGUEIRA
JUNIOR 1.TEN PM RE 130143-8, MILTON CAPUCCI QUINTELA CB PM RE 136709-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO,
OABSP 157529
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial. Vencido o
E. Juiz Relator, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Paulo Adib Casseb".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003773-20.2015.9.26.0010 (Nº 1068/2016 - Feito nº 75971/2015 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 160/169V E 190/199