TJMSP 15/06/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1996ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Eletrônico Nº 0800002-34.2016.9.26.0020 - (Controle 6330/2016) (CBJ)
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CARLOS MAVE DE CAMPOS ASSIS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho de ID 23675: "1. Vistos. 2. Instado a se manifestar sobre a dilação probatória, o autor assentiu
com o julgamento antecipado da lide, como se extrai dos ID 22612 e 22615. 3. Apresentada a contestação,
não foram aventadas questões preliminares. 4. Examinando o que mais consta dos autos, não se observa
nenhuma pendência que exija saneamento. 5. EM FACE DO EXPOSTO, tornem-me conclusos para
julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I do novo CPC; P.R.I.C. São Paulo,10 de junho de
2016. (a) MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogado: SIDNEY BATISTA FRANÇA OABSP 327604
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO: Nº 0000964-61.2014.9.26.0020 - (Controle 5479/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - FABIO LUIZ VELOSO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) - Tópico final da sentença de fls. 446/446-v: "É o relatório. Decido. Cumprida a obrigação de fazer,
conforme documento de fl. 384 e tendo em vista a manifestação do Exequente (fls. 434/437), nada mais
resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por FÁBIO
LUIZ VELOSO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC. Com
o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C." SP, 08/06/2016 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o Exequente goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA OABSP 325814
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726, LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS OABSP 329167 E THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO: Nº 0001241-48.2012.9.26.0020 - (Controle 4494/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - RENATO
SEBASTIAO IGNACIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1HF) - Despacho de fls.
695: "I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 691, intimem-se
as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 198." SP, 09/06/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
PROCESSO: Nº 0000369-62.2014.9.26.0020 - (Controle 5408/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - AGNALDO ALVES BRUNO SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(1HF) - Despacho de fls. 228: "I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão à fl. 224, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de
15 (quinze) dias. III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 44." SP, 09/06/2016 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ROBSON LEMOS VENANCIO OABSP 101383
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO OABSP 181735
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003506-86.2013.9.26.0020 (Controle nº 5171/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDRO DA SILVA
MARSON X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 551: "I - Vistos. II –
Ante o Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça Militar de fls. 543/548, designo audiência para oitiva das
testemunhas indicadas pelo autor (fls. 247/249) para o dia 06/07/16 às10:00 horas. III – Intimem-se." SP,
09/06/16 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.