TJMSP 17/06/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1998ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0002741-84.2015.9.26.0040 (Nº 7171/2016 - Feito nº 75191/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 160 e 163, ambos do Codigo Penal Militar
Apelante(s): DENILSON PEREIRA DOS SANTOS SD 1.C PM RE 123059-0
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
Apelado(s): O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator,
que dava parcial provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
APELACAO Nº 0000772-61.2014.9.26.0010 (Nº 7174/2016 - Feito nº 70355/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 308, § 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO MARASSI JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 134337-8, BERINALDO BALTAZAR DA
SILVA EX-SD 1.C PM RE 136882-6
Advogado(s): EMERSON CORREA BARBOSA, OABSP 325839
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000002-07.2016.9.26.0040 (Nº 7179/2016 - Feito nº 76327/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 298, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): JOAO CARLOS DA SILVA CB PM RE 930508-4
Advogado(s): HEMILTON AMARO LEITE, OABSP 121512, JOAO ANTONIO MARTON NETO, OABSP
127966
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000148-41.2016.9.26.0010 (Nº 1067/2016 - Feito nº 76345/2016 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.135/144V E162/171
Interessado(s): CARLOS ALBERTO APARECIDO DA CUNHA CB PM RE 920155-6
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
RECURSO INOMINADO Nº 0000368-39.2016.9.26.0010 (Nº 143/2016 - Feito nº 76606/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 151/160V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".