TJMSP 17/06/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1998ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0004183-82.2014.9.26.0020 (Nº 3878/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5853/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): LUCIANO MARCONDES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 131792-0
Advogado(s): EVALDO LOPES DE CASTRO, OABSP 203172, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP
219952
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1025446-38.2014.8.26.0053 (Nº 3890/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 6226/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FABIA MARQUES DE AMOEDO EX-SD 1.C PM RE 961222-0
Advogado(s): MARCOS DE SOUZA PEIXOTO, OABSP 309683, WAGNER DE CARVALHO MENDES,
OABSP 348502
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000080-95.2015.9.26.0020 (Nº 666/2016 - APELAÇÃO Nº 3839/16 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5875/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): RICARDO CARANO DOS SANTOS CB PM RE 101893-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0000755-58.2015.9.26.0020 (Nº 3907/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5926/2015 – 2a AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA REF 2.SGT PM RE 875955-3
Advogado(s): GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS, OAB/SP 314619
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 ( Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0002520-64.2015.9.26.0020 (Nº 3932/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 6115/2015 – 2a AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226359 (Proc. Estado)
Apelado(s): JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 113034-0