TJMSP 20/06/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1999ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800072-85.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003917/2016)
Processo de origem: 006155/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): WELLES DE OLIVEIRA SOUZA EX-SD 1.C PM RE 122546-4
Advogado(s): GUILHERME KABLUKOW BONORA PEINADO, OABSP 299893, LINEU BONORA
PEINADO, OAB/SP 57.277
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002380-30.2015.9.26.0020 (nº 665/16 - APELAÇÃO nº 3876/16 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 6096/15 – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): MILTON CORREA MONTEIRO, ex-3º Sgt PM RE 084501-9
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OAB/SP 124.732
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181.735, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800043-35.2015.9.26.0020 - APELACAO (Nº 3885/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 6063/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME
NECESSÁRIO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): VAGNO ROSSINI CB PM RE 990918-4
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639, DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI
KITADANI, OABSP 331770
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário.”. (ID 8985)
1ª AUDITORIA
Nº 0000725-19.2016.9.26.0010 (Controle 76940/2016) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUCIANO GONDIN FARIA OAB/SP 301327
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 142/151, que manteve a decisão de fls. 116/126
(arquivamento indireto do feito) e determinou a remessa dos autos ao E. TJM/SP, nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0001398-12.2016.9.26.0010 (Controle 77506/2016) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUCIANO GONDIN FARIA OAB/SP 301327
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 105/114, que manteve a decisão de fls. 81/90
(arquivamento indireto do feito) e determinou a remessa dos autos ao E. TJM/SP, nos termos do artigo 522