TJMSP 20/06/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1999ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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do CPPM.
Nº 0002955-68.2015.9.26.0010 (Controle 75352/2015) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUCIANO GONDIN FARIA OAB/SP 301327
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 175/184, que manteve a decisão de fls. 151/160
(arquivamento indireto do feito) e determinou a remessa dos autos ao E. TJM/SP, nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0000197-19.2015.9.26.0010 (Controle 73122/2015) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUCIANO GONDIN FARIA OAB/SP 301327
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 328/337, que manteve a decisão de fls. 309/311 e
determinou a remessa dos autos ao E. TJM/SP, nos termos do artigo 522 do CPPM.
Nº 0002253-59.2014.9.26.0010 (Controle 71424/2014) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C TIAGO DOS SANTOS VIEIRA LEMES
Advogados: Dr(a). EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS OAB/SP 086474 e Dr(a). MARCELO CORREIA
MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Nº 0001358-98.2014.9.26.0010 (Controle 70829/2014) - JP - 1ª Aud.
Acusados: ex-SD 1.C ANDERSON PORFIRIO DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). DAVE LIMA PRADA OAB/SP 174235
Assunto: Fica V. Sa. intimada da alteração do horário da audiência designada para o dia 21/06/16, das 14
para às 16:30 horas, a qual se realizará neste Juízo e por meio de teleconferência entre esta Auditoria e o
Fórum Federal de Santos/SP.
Nº 0001515-03.2016.9.26.0010 (Controle 77559/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C REILIN SHELITON MADRINI
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Início de Sumário (oitiva de testemunhas de
acusação) designada para o dia 22/06/2016 às 14:00 horas.
Nº 0000446-04.2014.9.26.0010 (Controle 70164/2014) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: SD 1.C ERICSON WILLIAM RODRIGUES VIANA
Advogado: Dr(a). EMERSON LISARDO OAB/SP 345757
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Nº 0001441-17.2014.9.26.0010 (Controle 70867/2014) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusado: SD 1.C MOACIR EDUARDO DE MIRANDA
Advogado: Dr(a). KLEBER JOSE OLIVEIRA OAB/SP 320553
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO DIGITAL: Nº 0800042-16.2016.9.26.0020 - (Controle 6456/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA, ROGERIO DA COSTA
CARNEIRO, VALDEMIR JOSE SILVEIRA, FABIO EDUARDO SALES E ROBERTO MARTINS DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1. Vistos.
2. Trata-se de analisar
pedido liminar em procedimento comum, em que os autores pleiteiam a suspensão do processo disciplinar a