TJMSP 23/06/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2002ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OABSP 344179 (Substabelecimento) e Dr. Vinicius Faria dos Santos OAB/SP 365579.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003331-5.2007.9.26.0020 (Controle nº 1544/2007) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SILVIO JOSE VILLALOBOS MARTINS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 812: "I - VISTOS EM CORREIÇÃO.II–
Consta dos autos, às fls. 806/810, informação quanto ao pagamento do precatório pela DEPRE referente à
prioridade (fls. 806), sendo o valor indicado R$ 80.208,12 (oitenta mil, duzentos e oito reais e doze
centavos), inclusive com a anotação do número da conta de depósito (fls. 809). III – Manifeste-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, quanto a esse expediente juntado, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo
que para fins de economia e celeridade processuais, deve, desde já no caso de eventual impugnação,
indicar os valores a serem insertos no mandado de levantamento; o valor a ser restituído à DEPRE; o valor
correspondente a eventual repasse da contribuição previdenciária à SPPrev e o valor correspondente a
eventual repasse da contribuição de assistência médica à CBPM, além dos respectivos números das contas
correntes das citadas Autarquias. IV – Tendo em vista a presente urgência constante destes autos, intimese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ainda que em correição cartorária." SP, 20/06/2016 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA – OAB/SP 259681,
ANNA PAULA SENA DE GOBBI - OAB/SP 286456.
3ª AUDITORIA
Nº 0002436-33.2015.9.26.0030 (Controle 74909/2015) - SPB - 3ª Aud.
Indiciados: CB ROBSON JOAQUIM DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). LUIZ ANTONIO GARDIMAN OAB/SP 114654 e Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP
119439
Assunto: Ficam Vosssas Senhorias intimados de que foi designado o dia 04/07/2016, às 13h:30min, para a
audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, a ser realizada, por meio de teleaudiência, no
Fórum Federal de Campinas/SP.
Nº 0000220-65.2016.9.26.0030 (Controle 76378/2016) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CB FABIANO MONTEIRO MAYOR
Advogado: Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho do MM Juiz de Direito fls. 133. " J. O réu ainda não
está civilmente interditado. Aguardo informação do HPM sobre instauração de incidentre da sanidade
mental no processo administrativo para que possa ser aproveitado nestes autos de processo-crime.
Notifique-se. SP, 09/06/16."
Nº 0001262-86.2015.9.26.0030 (Controle 74009/2015) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CB ADELMA PARDINI
Advogado: Dr(a). ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO OAB/SP 288675
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº: 0004113-06.2012.9.26.0030 (Controle 65469/2012) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusado: ex-SD PAULO ROGÉRIO CAETANO
Advogados: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221.639 e Dr. ABELARDO JÚLIO DA ROCHA
OAB/SP 354.340
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do julgamento redesignado para o dia 06 de julho de 2.016, às
14 horas, neste Juízo.