TJMSP 24/06/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2003ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Praça nº 001527/2015, aos autos principais.
Nº 0001607-15.2015.9.26.0010 (Controle 74260/2015) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: CB HELIO PEREIRA FREITAS
Advogados: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914 e Dr(a). OTAVIO GOMES
JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhoriass CIENTES da expedição da Carta de Guia Definitiva ao Juízo das
Execuções Criminais, para o início do cumprimento da pena.
3ª AUDITORIA
Proc. nº 0003462-66.2015.9.26.0030 - (Controle nº 75.674/15) - CMSO - 3ª Aud.
Acusado: Cb PM MARCO AURELIO AZEVEDO LIMA
Advogado: Dra. SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi prolatada a sentença absolutória aos 10.06.2016.
Proc. nº 0003872-27.2015.9.26.0030 - (Controle nº 76.036/15) - CMSO - 3ª Aud.
Acusado: Sd PM DANIEL DE CAMPOS
Advogados: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr. PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP
232111 e Dr. WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que a r. sentença foi prolatada aos 16.03.2016 nos
seguintes termos: "Parte dispositiva. Ante o exposto o Conselho Permanente de Justiça, por maioria de
votos, julgou improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia que imputou o delito inserto no artigo
223 "caput" do Código Penal Militar e ABSOLVEU o Sd PM DANIEL DE CAMPOS com fulcro no art. 439,
alínea "b", do CPPM".
4ª AUDITORIA
Nº 0003295-19.2015.9.26.0040 (Controle 75616/2015) - 4ª Aud.
Acusado: 1.SGT IVALDO JACINTO
Advogado: Dr(a). JOAO SOARES DE CARVALHO OAB/SP 209753
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Nº 0000318-88.2014.9.26.0040 (Controle 70094/2014) - 4ª Aud.
Acusados: 2.SGT EDUARDO DE MORAIS ROSA e outros
Advogados: Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORETTI OAB/SP 365466, Dr(a). ADILSON APARECIDO DE
MENEZES OAB/SP 176191, Dr(a). CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ OAB/SP 245106 e Dr(a). JOAO
CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Tomar ciência da Audiência de Julgamento designada para o dia 30 de junho de 2016 às 16:35
horas, ficando os réus intimados nos termos do artigo 293 do CPPM, na pessoa do seu defensor.
Nº 0002920-18.2015.9.26.0040 (Controle 75304/2015) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C JOSE RODRIGO MENDONCA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do artigo 417 § 2º do CPPM. Prazo
legal.
Nº 0001810-47.2016.9.26.0040 (Controle 77861/2016) - 4ª Aud.
Acusado: 2.SGT EDUARDO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Vista dos autos para oferecimento de razões de apelação, no prazo legal.