TJMSP 21/07/2016 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2022ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de julho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2016.07.20 19:13:20 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0004805-31.2013.9.26.0010 (Nº 7120/15 - Proc.
de origem: nº 69452/13 - 1ª Aud.)
Apte.: Wagner Luiz dos Reis Neves, Cap PM RE 930271-9
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 19 de julho de 2016. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) CLOVIS SANTINON, Vice-Presidente no
exercício da Presidência.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO N º 0900104-27.2016.9.26.0000 HABEAS CORPUS (Nº 29/16 Processo de Origem nº 75444/15 – 4ª Auditoria)
Impte.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Pacte.: GUSTAVO CARDOSO ASTOLPHO, SD 2.C PM RE 148621-7
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: Verifico que os n. Advogados impetraram Habeas Corpus Cível, com conteúdo criminal. Consoante
os termos da Portaria nº 170/2015-GABPRES, de 28/10/2015, disponibilizada no DJME de 29/10/2015, que
trata sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico, no âmbito da Justiça Militar do Estado de São
Paulo, apenas as ações contra atos disciplinares militares propostos perante a primeira instância; os feitos
de natureza especial e as ações de natureza cível, de competência originária da Segunda Instância, serão
ajuizados pelo meio eletrônico, permanecendo os feitos de natureza criminal ajuizados por meio físico.
Assim, ante a inadequação da via eleita, deixo de analisar o mérito do presente, o qual, por ora não
conheço. Intime-se o Impetrante para, querendo, ingressar com novo “writ”, agora pela via adequada. São
Paulo, 20 de julho de 2016. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
20 DE JULHO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ PRESIDENTE, SILVIO
HIROSHI OYAMA. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 000018250.2015.9.26.0010 (Nº 426/16), O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO. PRESIDIU O JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº
0003662-66.2015.9.26.0000 (Nº 1534/15), O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. SESSÃO
SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900002-05.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 1550/2016 - Apelação nº 7089/15 - Feito nº 70403/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MARCELO BAPTISTA DA CONCEICAO TAFURI 1.SGT PM RE 893149-6
Advogado(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA, OABSP 312067
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Vice-Presidente, no exercício da
presidência, Clovis Santinon".