TJMSP 02/08/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2030ª · São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178.
Nº 0003297-20.2013.9.26.0020 - (Controle 5143/2013) - 6MP - AÇÃO ORDINÁRIA - NEWTON LARA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho de fl. 173:"I - Vistos. II - Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para
pagamento de quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso).
III - Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo
9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. IV - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco)
dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave, para fins de
prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12.São Paulo, 23 de maio de 2016" - MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA OABSP
327435
Procurador do Estado: VICTOR FAVA ARRUDA OABSP 329178
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Nº 0006107-36.2011.9.26.0020 - (Controle 4285/2011) - 6MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCOS ANTONIO JAEGER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fl. 527:"I - VISTOS EM CORREIÇÃO.II - Prepare-se o expediente para a transferência do valor anotado à fl.
517 para conta informada à fl. 525, conforme requerido pelo n. Causídico subscritor da peça de fls.
521/526.III - Intimem-se os Litigantes.São Paulo, 26 de julho de 2016."DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de
Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260, VANESSA MOTTA TARABAY
OABSP 205726, CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA OABSP 232496 E FERNANDA LUZIA
FREIRE SERUR OABSP 329159
PROCESSO ELETRÔNICO N º 0800082-32.2015.9.26.0020(Nº 0002986-58.2015.9.26.0020) - (Controle
6175/2015) - 6MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - ELIANE RIBEIRO DE MACEDO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ID 26831:" 1. VISTOS EM CORREIÇÃO. 2. Recebo a apelação da ré (ID 24031) no efeito devolutivo. 3.
Intime-se a autora para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.4. A intimação deve ser
realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no artigo 10 do Provimento nº
51/2015-TJMSP.São Paulo, 22 de julho de 2016."DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito
Advogado: WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OABSP 322087
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E THIAGO DE PAULA
LEITE OABSP 332789
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.955/16-CECRIM/S2
Sentenciado: ANGELO LUIZ CESÁRIO
Assunto: Antecedentes Criminais (Reg. de Execução nº 386/2016) – Manifestar-se sobre a juntada de
Certidão de fls. 05 verso, proveniente da 4ª Auditoria desta Especializada, referente condenação nos autos
do Processo 0006484-44.2011.9.26.0040 (controle 62.337/2011) e manifestação do MP de fls. 06 verso, na
qual ele requer unificação das penas.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735.