TJMSP 05/08/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 9
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2033ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0003497-27.2013.9.26.0020 - (Controle 5163/2013) (CBJ)
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA X
DIRETOR DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO DA PMESP
Despacho de fl. 451: "I - Vistos EM CORREIÇÃO. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 451, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15
(quinze) dias. III - Oficie-se à Autoridade Administrativa, dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão
que confirmou a sentença. São Paulo, 20 de julho de 2016." (a)MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogado: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA OABSP 199005
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo Eletrônico nº 0800033-54.2016.9.26.0020 - Controle nº 6415/16 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JOAO VITOR NOGUEIRA BRIGATTO X CHEFE DA DIVISÃO
DE SELEÇÃO E ALISTAMENTO DE PESSOAL DA PMESP (2RF) - Despacho ID 27844: "1. Vistos. 2. Em
que pesem as ponderações do ilustre Advogado, já foi prolata Sentença nestes autos, nada mais sendo
possível argumentar nesta instância. Não é mais possível, como deseja o interessado, dar continuidade ao
presente mandamus, uma vez que a prestação jurisdicional já foi prestada. 3. As alegações constantes da
petição juntada (ID 27794) referem-se ao mérito, propriamente dito do Procedimento Administrativo
Exoneratório, devendo ser apresentados no curso da própria medida. Não é possível instaurar um processo
judicial paralelo ao PAE, devendo este continuar seu trâmite normal. 4. Desta forma é de se indeferir o
pedido formulado." SP, 03/08/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292.801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143.578.
Processo Eletrônico nº 0800059-52.2016.9.26.0020 - Controle nº 6495/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA
- CRISTIANO OLIVEIRA DANTAS DOS SANTOS X COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS (2RF) Despacho ID 26994: "1. VISTOS, EM CORREIÇÃO. 2.Trata-se de Mandado de Segurança no qual o
Impetrante pleiteia seja a Comissão de Promoção de Praças (CPP) compelida a incluir o impetrante em
relação nominal de praças a serem promovidos a Cb, desde a decisão que o reintegrou às fileiras da
Corporação, "fazendo jus de forma retroativa à sua promoção a contar de 10 de julho de 2014.” (ID 26852 –
Págs. 4 – 5). 3. Adite o autor a petição inicial para que conste seu endereço eletrônico. 4. Retifique o
responsável por este Feito Eletrônico a sua autuação. 5. Ante o requerimento de concessão de gratuidade
processual, acompanhado da declaração de hipossuficiência do Autor, defiro o pedido de gratuidade
processual. 6. Intime-se a FPESP nos termos do Art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/09. 7. Expeça-se ofício
requisitório de informações para que a Autoridade Coatora as preste no prazo de 10 (dez) dias. 8. As
intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do
provimento nº 51/2015-TJM." SP, 27/07/2016 (a) Dr.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDMUNDO DANTAS - OAB/SP 137.910.
Processo nº 0001381-14.2014.9.26.0020 - Controle nº 5519/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCOS FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RF) Despacho de fls. 209: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 208 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 29/07/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE APARECIDO PEREIRA LEITE - OAB/SP 268.639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427.
PROCESSO Nº 0002822-30.2014.9.26.0020 - (Controle 5710/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SALIM FERREIRA TOSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RF) Despacho de fls. 189: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 188 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 29/07/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.