TJMSP 08/08/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2034ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0005234-65.2013.9.26.0020 (Controle nº 5378/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOMILDO
CHAVES SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 189: "I Vistos. II – Às fls. 187/188, a i. Advogada requereu o cumprimento da obrigação de fazer. Recebo o pedido
para o cumprimento da sentença nos termos do artigo 536 do novo Código de Processo Civil, expedindo-se
o respectivo documento para intimação da Fazenda Pública do Estado PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE FAZER OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DOS
EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve constar o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para o
cumprimento da obrigação de fazer, consistente na anulação da punição aplicada ao Autor, procedendo as
anotações em seu assentamento individual. IV – Quanto ao pedido para intimação da Fazenda para
pagamento da verba honorária, deve apresentar memória de cálculo atualizada nos termos do artigo 534 do
CPC. V - Intime-se e cumpra-se." SP, 12/05/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Processo nº 0001542-58.2013.9.26.0020 (Controle nº 4978/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ALEX FERREIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 274: "I - Vistos. II - Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, para os fins do art. 924, II,
do CPC. III - Ante a promoção do Autor conforme fls. 272/273, oficie-se ao CIAF para que apresente nova
planilha de cálculos. IV - Após, sigam os autos conclusos." SP, 09/06/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257, FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS - OAB/SP 324888.
4ª AUDITORIA
Nº 0003371-36.2015.9.26.0010 (Controle 75666/2015) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT MILTON SEBASTIAO VIEIRA e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 417, § 2º, do CPPM
Nº 0000839-62.2016.9.26.0040 (Controle 76987/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SUB.TEN MARCO ANTONIO PEGORETTI
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Audiência de carta precatória nº 0012380-39.2016.8.26.0602, designada para o dia 29/8/2016, às
13h30, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP
Nº 0002635-25.2015.9.26.0040 (Controle 75100/2015) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SUB.TEN FRANCISCO ISRAEL FERREIRA NOGUEIRA
Advogado: Dr. GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Audiência de Leitura e Publicação de Sentença designada para o dia 11 de agosto de 2016, às
15:20 horas (sentença absolutória)
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Nº 0003887-31.2012.9.26.0020 - (Controle 4732/2012) - 6MP - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NEWTON LARA X COMANDANTE GERAL DA PMESP
Fls. 234:"I - Vistos.II - Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 226/233 à qual se refere ao processamento
do ofício requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 0006684-37.2016.8.26.0500 e Nº de ordem 000546/17 -