TJMSP 08/08/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2034ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Origem Nº 46813/07 – 4ª Aud.)
Revdo.: Marcos Antonio Ribeiro da Silva, ex-Sd PM RE 112361-A
Adv.: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OAB/SP 37.030
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Trata-se de pedido revisional através do qual se pretende desconstituir
decisão criminal condenatória em desfavor do requerente Marcos Antonio Ribeiro da Silva, ex-Sd PM
112361-A. Requer o douto advogado a concessão de medida liminar para que o revisionando aguarde o
julgamento da presente revisional em liberdade ou, subsidiariamente, em prisão domiciliar. 3. Em que pese
a combatividade do i. causídico, o pleito liminar não reúne condições de prosperar. De fato, o pedido
encontra óbice na segurança jurídica oferecida pelo trânsito em julgado e, somente em hipóteses de clara e
inequívoca ilegalidade, reconhecíveis de plano pelo julgador no exame perfunctório da inicial, há de
prevalecer a força da coisa julgada. 4. Neste cenário, ausente o fumus boni juris, INDEFIRO A LIMINAR
pretendida. 5. Requisitem-se os autos originais para acompanhar a presente Revisão Criminal. 6. Após,
vista ao Eminente Procurador de Justiça. 7. P.R.I.C. São Paulo, 05 de agosto de 2016. (a) Clovis Santinon,
Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003610-44.2014.9.26.0020 (Nº
3753/15 – Proc. de Origem: nº 5789/14 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Apte: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Apdo.: Everton Magalhães dos Santos, ex-Sd PM RE 110689-9
Advs.: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR, OAB/SP 237.340; JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP
304.168
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 03 de agosto de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000082512.2014.9.26.0020 (644/15 – Embargos de Declaração nº 634/15 – Apelação nº 3644/15 - Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 5463/14 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Fernando Santos Caetano, ex-Sd PM RE 123111-1
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 03 de agosto de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 1006072-02.2014.8.26.0032 (Nº
3763/15 – Proc. de Origem: nº 5647/14 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Apte: Robson Gonçalves Silvestre, ex-Sd PM RE 934114-5
Adv.: GLAUCIA MARIA CORADINI, OAB/SP 312.358
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172; MARCOS PRADO
LEME FERREIRA – Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 03 de agosto de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003417-29.2014.9.26.0020 (Nº
3769/15 – Proc. de Origem: nº 5776/14 – Ação Ordinária - 2ª Aud. Cível)
Apte: Paulo Sérgio da Silva, ex-Sd PM RE 902372-A
Advs.: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OAB/SP 256.745; ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO,
OAB/SP 290.510
Apda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 03 de agosto de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente