TJMSP 09/08/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2035ª · São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, deu parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000205-03.2015.9.26.0040 (nº 007211/2016)
Processo de origem: 073136/2015 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266 ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FRANCINALDO DE SOUZA CB PM RE 138339-6
Advogado(s): GILSON DOS SANTOS PIRES, OABSP 349798 (Dativo)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. GILSON DOS SANTOS PIRES, OABSP 349798 (Dativo)
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, por maioria, deu provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que negava provimento”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0001595-94.2016.9.26.0000 (nº 000552/2016)
Processo de origem: 003698/2015 - CECRIM
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R.DECISÕES DE FLS. 44 E 62
Sentenciado(s): NAILTON LIMA ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 960065-5
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de
voto do E. Juiz Fernando Pereira".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001167-19.2015.9.26.0010 (nº 001091/2016)
Processo de origem: 073905/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Delito: Data da Infração: 13/12/2014
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 160/162V E 182/191
Interessado(s): JUSCELINO PEREIRA DOS SANTOS CB PM RE 103946-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 e outro
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001494-61.2015.9.26.0010 (nº 001070/2016)
Processo de origem: 074196/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 155/164V E 201/210
Interessado(s): NARITON DE ARAUJO OLIVEIRA SD 1.C PM RE 133995-8, DERLEAN DA SILVA NOVAIS
SD 1.C PM RE 134379-3
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto”.