TJMSP 10/08/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2036ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O FEITO ABAIXO FOI REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO, NO DJME Nº 2035 DE 09.08.16,
PAG. 03/06, PROCURADOR DO ESTADO:
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 17 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900076-59.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000488/2016 - Processo de origem: 006409/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): MARCELO CESAR NOVO TERCEIRO EX-CB PM RE 910449-6
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0001980-42.2016.9.26.0000 (nº 000441/2016 - Processo de origem:
076865/2016 – 4ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): MARCOS GREGORIO DE MATOS SD 1.C PM RE 137835-0
Advogado(s): TATIANA POSDNYAKOVA CLARO, OAB/SP 304342
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 19/19V E 26
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em negar provimento à Correição Parcial, de conformidade com o Relatório e o voto a
seguir emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001282-40.2015.9.26.0010 (nº 007209/2016 - Processo de origem: 074029/2015 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE PIRES EX-3.CFO PM PM RE 143796-8
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP
203901 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator Paulo Prazak, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão, o E. Juiz Revisor Clovis Santinon”.
APELAÇÃO Nº 0000205-03.2015.9.26.0040 (nº 007211/2016 - Processo de origem: 073136/2015 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FRANCINALDO DE SOUZA CB PM RE 138339-6
Advogado(s): GILSON DOS SANTOS PIRES, OAB/SP 349798 (Dativo)
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao apelo
ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.