TJMSP 12/08/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2038ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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demissionário lavra do Exmo. Sr. Cmt Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (fls. 126 ).3 Distribuído à 11ª VFPSP, foi deferida a gratuidade processual e indeferida a medida cautelar para a
reintegração imediata do autor (fls. 230). 4. As informações da autoridade coatora estão às fls. 271/281. 5.
Há intimação do Ministério Público (fls. 270 ). 6. A 8ª Câmara de Direito Público do TJSP no julgamento do
Agravo de fls. 325/326, entendeu que a competência para processar a presente demanda é desta Justiça
Castrense, por isso, aqui aportaram os autos.7. A lide está pronta para ser sentenciada.8. Intimem-se os
litigantes para eventuais requerimentos no prazo comum de 15(quinze) dias e promova-se a conclusão para
a sentença.São Paulo, 28 de julho de 2016"LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR-Juiz de Direito
Advogado: THIAGO HENRIQUE FEDRI VIANA OABSP 256777
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO: Nº 0001689-16.2015.9.26.0020 - (Controle 6017/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - WALTER DA
SILVA OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2HF) - Tópico final da sentença
de fls. 192/207: ".... Decisao: Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS PELO AUTOR WALTER DA SILVA OLIVEIRA, PM RE 921906-4, EM FACE DA FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (novo
Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I).Nos termos do artigo 85, § 8º, do novo Código de Processo
Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 1.000,00 (um mil
reais), acrescidos de juros e de correção monetária no termo e na forma da lei.Por ser beneficiário da
Justiça Gratuita (fl. 135) fica o autor isento de sobredito pagamento.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Comunique-se." SP, 30/06/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da Justiça
Gratuita.
Advogado: RAIANE BUZATTO OABSP 367905
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Nº 0003409-52.2014.9.26.0020 - (Controle 5772/2014) - 6MP - AÇÃO ORDINÁRIA - RONALDO DA SILVA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
"NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a proceder a devolução dos autos ao Cartório, no
prazo de 48(quarenta e oito horas) (CAPITAL) / 72 (setenta e duas horas) (INTERIOR), sob pena de
expedição de mandado de busca e apreensão. São Paulo, 11/08/2016."
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
PROCESSO: Nº 1004923-68.2015.8.26.0053 - (Controle 6265/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROGERIO LUIS FRANCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2HF) Despacho de fls. 202: "I. VISTOS EM CORREIÇÃO. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV. Intimem-se." SP, 26/07/2016 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: TALITA BORGES DEMETRIO OABSP 256774
Procurador do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619
PROCESSO: Nº 0002980-51.2015.9.26.0020 - (Controle 6174/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ADILSON JULIO ROCHA X SUBCOMANDANTE DA PMESP (2HF) - Despacho
de fls. 268: I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões. III - Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público,
tendo em vista o teor da cota de fl. 236. IV- Remetam--se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar
com nossas homenagens. V. Intimem-se." SP, 27/07/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado: ABELARDO JULIO DA ROCHA OABSP 354340
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo nº 0022448-22.2011.8.26.0053 (Controle nº 5832/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ERILHO JOAQUIM DE ARAGAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SD) - Despacho de fls. 398: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 397, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30