TJMSP 12/08/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2038ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0004849-57.2013.9.26.0040 (Controle 69457/2013) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT VALTER EZIDIO
Advogado: Dr(a). JOSE DOMINGOS FILHO OAB/SP 236832
Assunto: Expedida carta precatória para a Comarca de Assis/SP
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800084-65.2016.9.26.0020 - (Controle 6530/2016) - 6MP - HABEAS
CORPUS - ANDRE COPIANO DE ARAUJO X SUBCOMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DESPACHO ID 28797" 1. Vistos. 2. Petição do ID 28814: reitere-se a ordem determinando a imediata
soltura do paciente, bem como para que a autoridade policial militar informe o motivo da demora.
P.R.I.C.São Paulo, 9 de agosto de 2016."MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
PROCESSO N.0006540-40.2011.9.26.0020 - (Controle 4271/11) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCELO SEBASTIAO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 327: "I – Vistos, em especial a certidão de redistribuição de fl. 326.II – Ante
o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidões às fls. 318 e 321, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual à fl. 58." SP, 16/05/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
PROCESSO ELETRONICO N.0800042-90.2016.9.26.0060 - (Controle 6407/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FABIO RONALDO RIBEIRO LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EP) - Despacho de ID 26429: "I. VISTOS EM CORREIÇÃO.II.Cuida a espécie de ação declaratória
(processo de conhecimento - rito comum), com pedido de liminar, proposta por FÁBIO RONALDO RIBEIRO
LIMA, PM RE 104439-A, em face da Fazenda do Estado de São Paulo.III. O móvel da presente "actio" é o
Procedimento Disciplinar (PD) nº 23 BPMI-025/103/15 (v. termo acusatório, ID 19623, página 02), feito
administrativo este que, ao final, rendeu ao ora autor a sanção de 02 (dois) dias de permanência disciplinar
(v. édito sancionante, ID 19624, páginas 02/03, despacho avocatório, para a realização de agravamento de
sanção, ID 19624, página 05, decisório ratificador, ID 19624, página 04, solução em sede de recurso de
reconsideração de ato, ID 189624, páginas 10/12 e solução em sede de recurso hierárquico, ID 19625,
páginas 10/12).IV. A ré ofertou contestação (ID 26147), sem apresentar qualquer preliminar ou prejudicial
de mérito (inexistência, portanto, de manejo de defesa processual, de defesa indireta). V. Pois bem.VI. Ao
considerar o acima exposto, bem como depois de detido estudo, consigno que o caso comporta o
julgamento antecipado, com resolução de mérito, em razão de não haver necessidade de produção de
outras provas (artigo 355, inciso I, do novo Código de Processo Civil).VII. Sendo assim, remeta-se o feito
conclusos (envio para a caixa "minutar ato"), para a confecção de sentença.VIII. Antes, porém, intimem-se
ambas partes do inteiro teor do presente, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.IX. Por derradeiro, registro
que este "decisum" findou-se em gabinete, na tarde desta sexta-feira (22.07.2016), por volta das 16h25min."
SP, 22/07/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). AZOR PINTO DE MACEDO - OAB/SP 111608, JANAINA SILVA DE MACEDO OAB/SP 378142.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Nº 0002171-27.2016.9.26.0020 - (Controle 6485/2016) - 6PM - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ELTON HENRIQUE ALVES FERREIRA X CORREGEDOR DA PMESP
Fl. 351:"1 - VISTOS EM CORREIÇÃO.2 - Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo ex PM
ELTON HENRIQUE ALVES FERREIRA - RE 920967-A, tendo em vista ato Administrativo Disciplinar