TJMSP 15/08/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2039ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo nº 0003260-66.2008.9.26.0020 (Controle nº 2006/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO
FRANCISCO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 805: "1 – Junte-se. 2 – Indique a d. Procuradoria o ponto “incorreto” dos cálculos efetuados pela
Contadoria desta Justiça Militar Especializada. 3 – Prazo: 15 (quinze) dias. " SP, 27/07/2016 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNO PROENCA ALENCAR - OAB/SP 335558, CAMILA ROCHA
CUNHA VIANA - OAB/SP 329152.
Processo nº 0003407-82.2014.9.26.0020 (Controle nº 5770/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JEDIAEL DA SILVA TOMAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RB) Despacho de fls. 219: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 217, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III –
Oficie-se a OPM, conforme determinado na Sentença. IV - Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 45." SP, 10/08/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167
Nº 0003752-58.2008.9.26.0020 - (Controle 2498/2008) - 6MP - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO
DIAS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
FLS. 560/561:"I - VISTOS EM CORREIÇÃO.II - Às fls. 532/537, Sylvia Regina Ruiz Lima, filha do Dr. José
Ruiz, ora atuante nestes autos como representante legal do falecido Autor, postula sua habilitação, tendo
em vista o falecimento de seu genitor e em razão de estar destinado a seu espólio o total de 15% dos
honorários contratuais e 50% dos honorários sucumbenciais (v. item XIII do despacho de fls. 470/471, e
item II das fls. 499).III - O instrumento de procuração assinado por Sylvia Regina Ruiz Lima foi passado ao
Dr. Ricardo Moraes Reis (fls. 532/537).IV - Antes, às fls. 487/488, apresentaram-se para a habilitação
também relativas ao Dr. José Ruiz, Marlene Ruiz (viúva), Valéria Ruiz (filha maior), Marco Antônio Ruiz
(filho maior) e Daniela Aparecida da Cruz Ruiz (filha maior).V - Com a vinda para os autos de Sylvia Regina
Ruiz Lima, está completo o quadro dos habilitandos dos direitos do Dr. Sylvio Ruiz, porém, tal
processamento será tratado oportunamente.VI - Paralelamente, também faleceu o autor Carlos Alberto Dias
dos Santos, mas a habilitação de suas duas filhas menores está finalizada (v. fls. 504/505). Seus
advogados atuais são os Drs. Fábio de Oliveira Saad e Aparecida Morais Romancini (fls. 508/509).VII Ocorre que às fls. 541 está a cópia da carteira de identidade de Fernanda Félix Dias dos Santos e nota-se
que já tem a maioridade, de sorte que deixa de ser representada por Heldeni Maria Félix, sua mãe, e deve,
por isso reapresentar instrumento de procuração, ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias.VIII - Está,
às fls. 545/558, os cálculos dos Exequente.IX - Antes de determinar, nos termos do art. 534 e seguintes do
CPC, a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a fim de que pague aos Exequentes os
vencimentos não recebidos pelo Autor durante o tempo que esteve excluído da Corporação honorários
advocatícios ou apresente sua impugnação no prazo legal, deve a d. Escrivania abrir vista ao Ministério
Público Militar, pois ainda resta uma menor. X - Deve o responsável pelo feito, controlar para que após a
intimação fazendária (item anterior), tornar os autos conclusos para os fins constantes dos itens II a IV
acima.XI - Intimem-se e cumpra-se.São Paulo, 20 de julho de 2016."LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIORJuiz de Direito
Advogados: ARISTIDES BOTARO OABSP 116582, RICARDO MORAES REIS OABSP 179975,
APARECIDA MORAIS ROMANCINI OABSP 228834 E FABIO DE OLIVEIRA SAAD OABSP 264351
Procuradores do Estado: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA OABSP 138620, VANESSA MOTTA
TARABAY OABSP 205726 E AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
Processo nº 0800002-68.2015.9.26.0020 (Controle nº 5947/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ROBSON RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6PM) - Despacho de ID 29042: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes conforme certificado no ID
29041, arquivem-se os autos, após as anotações de praxe. III – Com relação ao caderno físico, proceda-se
a remessa ao Arquivo Geral. IV – Intimem-se." SP, 11/08/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.