TJMSP 15/08/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2039ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): KENEDY DIAS MENDES EX-SD 2.C PM RE 145794-2
Advogado(s): PATRICK PALLAZINI UBIDA, OABSP 358968
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002711-42.2015.9.26.0010 (nº 001082/2016 - Processo de
origem: 075175/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 195/204V E 220/229
Interessado(s): JONATAN LOPES DE ARAUJO SD 1.C PM RE 118683-3, KENNEDY COSTA SILVA
FERNANDES CB PM RE 121322-9
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900071-37.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000487/2016 - Processo de origem: 006410/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: SUSPENSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): VALMIR ALVES DA SILVA CB PM RE 132449-7
Advogado(s): LEANDRO GALVAO DO CARMO, OABSP 326257
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900087-88.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000489/2016 - Processo de origem: 006422/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISAO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): JUNIO GALO DE CAMARGO 2.SGT PM RE 893391-0
Advogado(s): LUCIANO RODRIGUES DIAS, OABSP 379557
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001766-25.2015.9.26.0020 (nº 003930/2016 - Processo de origem: 006031/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO EX-CB PM RE 126173-8
Advogado(s): DAVI ISIDORO DA SILVA, OABSP 182769
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800067-63.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003944/2016 Processo de origem: 006136/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JEFERSON CARLOS 1.TEN PM RE 104587-3
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado