TJMSP 15/08/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2039ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 206641, JOÃO CARLOS DA SILVA, OABSP
366682 e outros
APELACAO Nº 0002514-57.2015.9.26.0020 (nº 003933/2016 - Processo de origem: 006110/2015 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): AROLDO AMARAL DE OLIVEIRA 1.SGT PM RE 888723-3
Advogado(s): MARCOS PIRES DE AVILA, OABSP 170869
APELACAO Nº 0002695-58.2015.9.26.0020 (nº 003935/2016 - Processo de origem: 006142/2015
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ISAQUE BEZERRA DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 123937-6
Advogado(s): LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA, OABSP 341849
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735
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APELACAO Nº 0034337-02.2013.8.26.0053 (nº 003938/2016 - Processo de origem: 005506/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): DAVI DE LELLIS EX-SD 2.C PM RE 135743-3
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003008-53.2014.9.26.0020 (nº 003963/2016 - Processo de origem: 005718/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JOSE ADAUTO GOMES DA SILVA 2.SGT PM RE 863571-4
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900047-09.2016.9.26.0000 – REPRESENTACAO PARA
DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 000047/2016 - Processo de origem:
014614/1996 – 2ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ALEXANDRE RODRIGUES CABRERA CAP PM RE 920412-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em Sessão Plenária,
à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, declarando o representado indigno para
com o Oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu posto e patente, de conformidade com