TJMSP 16/08/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2040ª · São Paulo, terça-feira, 16 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003496-42.2013.9.26.0020 (Controle nº 5162/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO
SANTOS DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 228:
"I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 227 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe. III – Intimem-se." SP, 11/08/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, FILIPE PAULINO
MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0001959-45.2012.9.26.0020 (Controle nº 4559/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO
FRANCISCO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 693: "I – Vistos.II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 692), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.III – Intimem-se." SP, 11/08/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico nº 0800105-18.2016.9.26.0060 (Controle nº 6541/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FELIPE HEITOR BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de ID 29013: "1. Vistos. 2. Trata-se de analisar o pedido de tutela provisória
de evidência, em que o autor pleiteia ser reintegrado às fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
haja vista ter sido excluído por ato disciplinar que reputa ilegal. 3. Em sua peça vestibular apontou a prova
colhida no curso do processo administrativo exoneratório (PAE) a que foi submetido e que resultou na sua
exclusão das fileiras da Corporação, concluindo, por fim, que a prova é insuficiente. 4. É O RELATÓRIO. 5.
Da análise do instituto pleiteado pelo autor - tutela de evidência - não observo que o caso se subsuma a
nenhuma das hipóteses elencadas na lei (art. 311 e seus incisos do novo CPC). A análise do acervo
probatório não se encontra ali prevista. Ademais, tal exame depende de uma cognição aprofundada e após
ouvir a parte contrária, o que é próprio da sentença. 6 . Em face do exposto, DECIDO: - indeferir o pedido
de tutela de evidência; - conceder a gratuidade processual; - cite-se; - retifiquem-se os assuntos
processuais, conforme relatório inicial; - P.R.I.C." SP, 12/08/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952, ANGELICA FERREIRA
RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289641.
Processo Eletrônico nº 0800106-03.2016.9.26.0060 (Controle nº 6542/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
DIAS DOS SANTOS JUNIOR, MARCELO RODRIGUES VICENTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de ID 29096: "1. Vistos. 2. Concedo a gratuidade processual. Cite-se.
P.R.I.C." SP, 12/08/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Processo de Execução nº 3.528/14-CECRIM/S2
Sentenciado: WILSON TORRES RAMOS
Eu, LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE, Juiz de Direito das Execuções Criminais da Justiça Militar do
Estado de São Paulo, em virtude de Lei, etc.
FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem em especial o
sentenciado, ex Cb PM RE 971.680-7- MARCELO RAMOS MENDES, RG nº 19.758.440-8 filho de Luiz
Gonzaga Ramos e Noemia Torres Ramos, nascido aos 12/08/1967, em Santos/SP, cujo último endereço
constante dos autos é Rua Onze de Junho, nº 198, ap.111 Itararé, São Vicente/SP, atualmente em lugar
incerto e não sabido, o qual fica INTIMADO de que, por decisão datada de 27/01/2016, foi declarada extinta