TJMSP 19/08/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2043ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 416/425V E 471/480
Interessado(s): ANDRE DA SILVA SD 1.C PM RE 120324-0, MARCO ANTONIO DA LUZ 1.SGT PM RE
902954-A, GERALDO LINDOMAR MASSON REF 3.SGT PM RE 991503-6
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821 , JOÃO CARLOS DA SILVA, OABSP 366682 , EURIPEDES APARECIDO ALEXANDRE, OABSP
232615 , JOAO BAPTISTA CATALANI NETO, OABSP 332639 , JESSICA XAVIER ALEXANDRE, OABSP
362224 , ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
APELACAO Nº 0001263-71.2015.9.26.003 (nº 007216/2016 - Processo de origem: 074025/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): CLEBER RIBEIRO ULLMANN CAP PM RE 940741-3
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS
SANTOS, OABSP 314619
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001618-14.2015.9.26.0020 (nº 003947/2016 - Processo de origem: 006011/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): VALDIR ALIXANDRE EX-CB PM RE 914697-A, DENILSON OLIVEIRA CEZAR EX-SD 1.C PM
RE 920504-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, JOHANN ADANS DAGUANO, OABSP 354110
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003046-31.2015.9.26.0020 (nº 003953/2016 - Processo de origem: 006185/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): SHIRLEY RAMOS FERREIRA SD 1.C PM RE 117782-6
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP
234345
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002766-60.2015.9.26.0020 (nº 003966/2016 - Processo de origem: 006147/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WILSON DE CASTRO ROSAS EX-SD 1.C PM RE 931473-3
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0000495-07.2016.9.26.0000 (nº 001564/2016 Processo de origem: 070803/2014 – 4ª AUDITORIA).
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA