TJMSP 23/08/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2045ª · São Paulo, terça-feira, 23 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800079-43.2016.9.26.0020 - (Controle 6521/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA HERBERT RUIZ PORCEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS) R. Despacho de ID
29316: "1. Vistos.2. Retifique o responsável por este feito eletrônico a sua autuação.3. Trata-se de AÇÃO
DE CONHECIMENTO que tramita sob o RITO ORDINÁRIO em que o Autor relata que respondeu a
Processo Regular na modalidade Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tendo sido expulso das fileiras
da Instituição por força de Decisão Final do Comandante Geral. Alega ter havido irregularidades durante o
trâmite do Processo Regular consistentes em suposta violação aos princípios da publicidade, contraditório e
ampla defesa. Pleiteia sua reintegração à Corporação com o pagamento dos salários e de todo o período
em que esteve afastado.4. Ante o requerimento formulado, acompanhado da declaração de hipossuficiência
do interessado, defiro o pedido de gratuidade processual.5. CITE-SE a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo.6. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.7. Intimem-se. Lembrando
que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015-TJM." S.P., 17/08/16 (a) Dr LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
PROCESSO: Nº 0004280-82.2014.9.26.0020 - (Controle 5868/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARCELO APARECIDO DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CD N. CPC089/62/13 (2HF) - Despacho de fls. 186: "I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 184, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15
(quinze) dias. III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 61. IV - Oficie-se à Autoridade
Administrativa, dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. "
SP, 18/08/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: VALERIA PERRUCHI OABSP 089518 (Substabelecimento: 22) E DANIEL GUSTAVO PITA
RODRIGUES OABSP 240106 (Substabelecimento: 22)
Procuradores do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735 E FILIPE PAULINO
MARTINS OABSP 329160
PROCESSO: Nº 1022870-38.2015.8.26.0053 - (Controle 6141/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - EVALDO
MECA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DOE STADO DE SÃO PAULO (2HF) - Despacho de fls. 940: "I Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens. IV - Intimem-se." SP, 18/08/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: EDUARDO CURY OABSP 139955 E SILVIA ANDREA MAGNANI DA SILVA OABSP 321195
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo nº 0001773-17.2015.9.26.0020 - Controle nº 6037/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - BRASIL FORTES
JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RF) - Despacho de fls. 234: "I - Vistos. II Recebo as contrarrazões. III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens. IV - Intimem-se." SP, 18/08/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL - OAB/SP 213.597, RAFAEL DE MORAES
MATOS - OAB/SP 304.335, EMERSON LIMA TAUYL - OAB/SP 362.139.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335.584, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES - OAB/SP 253.327.
Processo nº 0003254-15.2015.9.26.0020 - Controle nº 6214/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOAO CARLOS SARAIVA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2RF) - Despacho de fls. 360: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 18/08/2016 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ CARLOS SILVA LEITE - OAB/SP 103.686.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329.172.