TJMSP 24/08/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2046ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Despacho de ID 29395: "1. Vistos. 2. Ciência às partes da documentação juntada, de ofício, por este juízo
pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos para julgamento." SP, 18/08/2016 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP
357509.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo nº 0019161-17.2012.8.26.0053 (Controle nº 5458/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - APARECIDO
BENEDITO GRISOTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho de fls. 796:
"I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 790, intimem-se
as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 49." SP, 18/08/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, EDUARDO
MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444,
LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003395-78.2008.9.26.0020 (Controle nº 2141/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO LUIZ
MACIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho de fls. 208 da Ação
Rescisória nº 83/14: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 204, apense-se aos autos principais, certificando-se em ambos os feitos. III – Proceda-se a devolução
do feito ao arquivo. IV – Intimem-se." SP, 12/07/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, EDSON PEREIRA - OAB/SP 165762, CATARINA
DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP 240425, JOAO
CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
Processo nº 0001568-90.2012.9.26.0020 (Controle nº 4525/2012) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO (6PM) - Despacho de fls. 437: "I – Vistos. II – Intimem-se os litigantes da juntada de
fls. 429/436 à qual se refere ao processamento do ofício requisitório, recebendo na DEPRE o nº 001468460.2015.8.26.0500 - Nº de ordem 037/17 – Natureza Alimentícia. III - Deve o Exequente acompanhar o
pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta
Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal." SP, 18/08/2016 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA - OAB/SP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, LEANDRO GUEDES MATOS OAB/SP 329025, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA - OAB/RS 89517B.
Processo nº 0005222-51.2013.9.26.0020 (Controle nº 5371/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEXANDRE OLIVA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RB) Despacho de fls. 279: "I – Vistos. II – Ante a certidão de fls. 278 verso e a manifestação do autor de fls.
276/277, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 18/08/2016 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAIANE BUZATTO - OAB/SP 367905.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Processo nº 0004263-46.2014.9.26.0020 (Controle nº 5857/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - SERGIO FRANCISCO CHELAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6RB) - Despacho de fls. 144: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 143 verso),