TJMSP 24/08/2016 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2046ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4ª AUDITORIA
Nº 0002969-59.2015.9.26.0040 (Controle 75327/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB SEBASTIAO RICARDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Ciência da juntada de documentos (cópia dos autos do procedimento relativo ao 1º Ten Rogério
Pinto Schmidt)
Nº 0001772-79.2009.9.26.0040 (Controle 54802/2009) - 4ª Aud.
Acusados: ex-SP FABIANO CASSIO DOMINGOS DE AZEVEDO e outro
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Tendo em vista a petição de protocolo nº TJM/SP 18 08 16 14:47 - 017330/2016, fica V.Sa. ciente
de que foi determinada a destinação legal do aparelho celular da marca LG, sob o lacre nº SPTC 0189253,
que está apreendido no Setor de Guarda de Objetos desta JMESP. No mais, os autos foram remetidos ao
Arquivo Geral.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0003183-47.2014.9.26.0020 - (Controle 5744/2014) (CBJ) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - LIGIA LOPES GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Despacho de fl. 157: "I - VISTOS EM CORREIÇÃO. II - Autos baixados da Segunda Instância. IIIAnte o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certificado às fls. 156, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 42. São Paulo, 12/08/2016." (a) MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OABSP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO OABSP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OABSP 304168 E LIVIA MACHADO MAKSOUD OABSP 345052
Procuradores do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726 E FILIPE PAULINO MARTINS
OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800101-78.2016.9.26.0060 - (Controle 6526/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA PEDRO HENRIQUE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS) R. Despacho
de ID 29290: "1. Vistos.2. Cuida a espécie de ação declaratória proposta por PEDRO HENRIQUE DA
SILVA, Ex-PM RE 970717-4, contra a Fazenda do Estado de São Paulo. 3. No prazo de 15 (quinze) dias
traga o ora autor: a) Decisão Final do feito disciplinar que acarretou a sua expulsão das fileiras da
Corporação de forma LEGÍVEL (v. ID 28453) e, b) declaração de hipossuficiência DATADA (v. ID 28449).4.
Autos conclusos (envio para a caixa "minutar ato") com o cumprimento dos comandamentos pelo autor ou
com a fluência do prazo em branco.5. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar
Eletrônico, quanto ao inteiro teor do presente." S.P., 16/08/16 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
PROCEDIMENTO ELETRÔNICO Nº 0800108-70.2016.9.26.0060 - (Controle
6544/2016) - AÇÃO
ORDINÁRIA - GEYSON MAURO DE AGUIAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS)
R. Despacho de ID 29300: "I. Vistos. II. Cuida a espécie de ação declaratória proposta por GEYSON
MAURO DE AGUIAR, PM RE 120036-4, contra o Ilmo. Sr. Comandante de Policiamento do Interior- 1 (CPI1).III. De início, elaboro a historicidade concernente à hipótese em testilha.IV. O móvel da presente "actio" é
o Procedimento Disciplinar (PD) nº 20BPMI-066/60/11 (v. termo acusatório, ID 28981, página 02), feito
administrativo este a que respondeu o ora autor, o qual, ao final, lhe rendeu a sanção de 01 (um) dia de
permanência disciplinar (v. solução em sede de recurso hierárquico, ID 29001, páginas 03/04).V. Em
petição inicial dotada de 25 (vinte e cinco) laudas, constam os seguintes pleitos, delineados após as causas
de pedir próxima e remota (ID 28977): a) “citação do Comandante do Policiamento do Interior – 1 (CPI-1),
digna autoridade responsável pela solução do Recurso Hierárquico que manteve a punição, ou quem lhe