TJMSP 24/08/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2046ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266 , ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): PHILIPE BARBOSA DOMINGUES SD 1.C PM RE 130815-7
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002681-14.2015.9.26.0040 (nº 007238/2016 - Processo de origem: 075084/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): KENEDY DIAS MENDES EX-SD 2.C PM RE 145794-2
Advogado(s): PATRICK PALLAZINI UBIDA, OABSP 358968
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002711-42.2015.9.26.0010 (nº 001082/2016 - Processo de
origem: 075175/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 195/204V E 220/229
Interessado(s): JONATAN LOPES DE ARAUJO SD 1.C PM RE 118683-3, KENNEDY COSTA SILVA
FERNANDES CB PM RE 121322-9
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900071-37.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000487/2016 - Processo de origem: 006410/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: SUSPENSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): VALMIR ALVES DA SILVA CB PM RE 132449-7
Advogado(s): LEANDRO GALVAO DO CARMO, OABSP 326257
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900087-88.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000489/2016 - Processo de origem: 006422/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISAO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): JUNIO GALO DE CAMARGO 2.SGT PM RE 893391-0
Advogado(s): LUCIANO RODRIGUES DIAS, OABSP 379557
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado