TJMSP 02/09/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2053ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002604-83.2014.9.26.0090 (nº 001080/2016 - Processo de origem:
071775/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 416/425V E 471/480
Interessado(s): ANDRE DA SILVA SD 1.C PM RE 120324-0, MARCO ANTONIO DA LUZ 1.SGT PM RE
902954-A, GERALDO LINDOMAR MASSON REF 3.SGT PM RE 991503-6
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821 , JOÃO CARLOS DA SILVA, OABSP 366682 , EURIPEDES APARECIDO ALEXANDRE, OABSP
232615 , JOAO BAPTISTA CATALANI NETO, OABSP 332639 , JESSICA XAVIER ALEXANDRE, OABSP
362224 , ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
APELACAO Nº 0003046-31.2015.9.26.0020 (nº 003953/2016 - Processo de origem: 006185/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): SHIRLEY RAMOS FERREIRA SD 1.C PM RE 117782-6
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP
234345
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004181-15.2014.9.26.0020 (nº 000675/2016 - Processo de origem:
005852/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado).
Embargado(s): RODRIGO PEREIRA MARTINS EX-SD 2.C PM RE 140269-2
Advogado(s): RENALDO VALLES, OAB/SP 034215, JACQUELINE DO PRADO VALLES, OAB/SP 138663,
RAFAEL TIAGO DA SILVA, OAB/SP 344841 e outros
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002889-92.2014.9.26.0020 (nº 000674/2016 - Processo de origem:
005713/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): RENATO ALVES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 112946-5, CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS EX-CB PM RE 888989-9, ELAIR ROCHA DOS SANTOS EX-2.SGT PM RE 911945-A
Advogado(s): DAITON DO NASCIMENTO, OAB/SP 276407
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.