TJMSP 08/09/2016 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2056ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Julgado certificado às fls. 795, foi expedido guia de recolhimento definitiva em nome do acusado Anísio
Silva de Moraes, ao r. Juízo das Execuções desta especializada.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO: Nº 0002373-38.2015.9.26.0020 - (Controle 6095/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FERNANDO APARECIDO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2HF) - Despacho de fls. 191: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV - Intimem-se." SP, 11/08/2016 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983
PROCESSO: Nº 0002930-25.2015.9.26.0020 - (Controle 6171/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - CARLOS ALEXANDRE IOPE E JESSE MAX AURELIO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (2HF) - Despacho de fls. 167: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV - Intimem-se." SP,
11/08/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OABSP 249588
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800078-35.2016.9.26.0060 (Controle nº 6462/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- FABIANO MONTEIRO MAYOR (representado por Ingrid Covre Monteiro Mayor) X PRESIDENTE DO
CONSELHO DE DISCIPLINA N. 17BPMI-001/12/16 (EC) - Tópico final da sentença de ID 29501: "...XXIX.
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NESTE "WRIT OF
MANDAMUS", OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA. XXX. Por tal fato, SOLVO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). XXXI. Custas
na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do que
preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. XXXII. Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia
desta sentença. XXXIII. Comunique-se, de forma "incontinenti", ao Excelentíssimo Senhor Juiz Relator do
Agravo de Instrumento Cível nº 0900095-65.2016.9.26.0000 (v. ID 25094, página 01), também no que se
refere a prolatação desta sentença. XXXIV. Publique-se. XXXV. Registre-se. XXXVI. Intime-se. XXXVII.
Comunique-se.XXXVIII. Por derradeiro, consigno que este "decisum" findou-se em gabinete, na tarde desta
segunda-feira, por volta das 16h45min." SP, 05/09/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico nº 0800054-07.2016.9.26.0060 (Controle nº 6422/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO COM PEDIDO DE LIMINAR - JUNIO GALO DE CAMARGO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2AB) - Despacho de fls. ID 30261: "I. Vistos, em gabinete, na noite desta sextafeira (02.09.2016). II. Em que pese o réu ter sido devidamente citado, houve a fluência do prazo em branco
para a sua manifestação (v. "INFORMAÇÃO/CONCLUSÃO", alocada no ID 30260). III. Sendo o réu o
Estado de São Paulo, representado por sua Fazenda, o qual cuida de direito indisponível, não há de se
aplicar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. IV. Pois bem. V. Após estudo, entendo
que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em virtude de não haver necessidade de produção
de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil) e, também, em razão de sequer ter sido
requisitado, a este juízo de piso, informações sobre o agravo de instrumento interposto pelo autor (obs.: não
há qualquer notícia nos autos de concessão, pela Egrégia Corte Castrense Paulista, de efeito suspensivo