TJMSP 14/09/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2060ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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do novo Código de Processo Civil (nCPC); - em razão da sucumbência arcará o autor com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do nCPC, acrescido de correção monetária a partir
da propositura da ação; - por ser beneficiário da Justiça Gratuita, o correspondente pagamento é diferido,
não havendo que se falar em isenção; tal valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos
restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendose, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal; - P.R.I.C." SP, 09/09/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952, JOSE RENATO FUSCO OAB/SP 321439.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo Eletrônico nº 0800005-97.2015.9.26.0060 (Controle nº 6304/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SERGIO BORGES DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SD) - Despacho de 30456: "1. Vistos. 2. Recebo o apelo da ré. Vista ao autor para contraarrazoar.
P.R.I.C." SP, 05/09/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3993/16 -CECRIM/S2
Sentenciado: CLEITON OLIVEIRA NOGUEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 508/2016) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de
fls. 19/20, com T.C.P. Previsto para o dia 25/5/2020.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1960/07-CECRIM/S1
Sentenciado: EDINALDO DONIZETE NIZA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 030/07) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 168/169, com T.C.P. em 28/08/2020.
Advogado: Dr. Flavio Luis Ubinha - OAB/SP nº 127.833.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 4026/16-CECRIM/S2
Sentenciado: SYNDERLEY DE ALVARENGA FERRIELLO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 633/16) - Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
07, com T.C.P. Previsto para o dia 25/08/2018.
Advogados: Dr. Fabio de Oliveira Saad – OAB/SP 264.351
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHO DA VICE-PRESIDÊNCIA DE 09/09/2016
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Processo nº 16.1.000001928-4
Favorecido: Dr. SILVIO HIROSHI OYAMA
Cargo: Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Destino: Brasília/DF