TJMSP 14/09/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2060ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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GERALDI, advindo de julgamento unânime da Primeira Câmara da Egrégia Corte Castrense Paulista). IV.
Pontifico, ainda, que a questão concernente a sanidade mental do acusado (ora autor) será
detidamente tratada na sentença. V. Pois bem. VI. Com espeque em todo o acima esposado, INDEFIRO O
PUGNADO DO AUTOR ALOCADO EM SEU "PETITUM" DE FLS. 368/374. VII. Intime-se a ré, para se
manifestar, caso queira e no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o novel trazido pelo acusado (ora autor) (v. fls.
368/449). VIII. Após (com ou sem o pronunciamento da requerida), autos conclusos para a confecção da
sentença. IX. Intime-se, ainda, o ora autor, no que tange à integralidade do jaez. X.Por derradeiro, registro
que esta decisão interlocutória findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira, às 18h45min." S.P.,
09/09/16. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Advogado: SERGIO LUIZ DA SILVA OABSP 214400
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO: Nº 0003325-17.2015.9.26.0020 - (Controle 6227/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RAUL GARCIA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2HF)
- Despacho de fls. 107: "I - Vistos. II - Ante o silêncio das partes (fls. 106vº), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III - Intimem-se." SP, 12/09/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 017137, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111
E WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP 314909
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
PROCESSO: Nº 0004909-90.2013.9.26.0020 - (Controle 5344/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MAIKON DEIVIDE PENACHIONI X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2HF) Despacho de fls. 269: "I - Vistos. II - Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se anifestar quanto
ao direito de compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10 do o 100 da Constituição Federal Brasileira,
referente à execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às
fls.264, expeça-se ofício requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 36.578,04 (trinta e seis mil,
quinhentos e setenta e oito reais e quatro centavos) atualizados até 30/08/2015 (fls.264). III - Tendo em
vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, que estabelece novo procedimento para a
expedição de Precatório, apresente o autor, 02 (duas) cópias da memória de cálculos de fls. 258/260. iV Intimem-se." SP, 12/09/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA OABSP 144200
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800013-74.2015.9.26.0060 (Controle nº 6315/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
- PEDRO DONIZETI SOARES DA CRUZ FILHO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho de
ID 31032: "1. Vistos. 2. Arquivem-se os autos após as anotações de praxe. 3. Intimem-se." SP, 13/09/2016
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO - OAB/SP 282636.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Eletrônico nº 0800016-92.2016.9.26.0060 (Controle nº 6342/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - FABIO BUENO DA SILVA X COMANDANTE DO 5GB (2AB) - Despacho de
ID 30513: "1. Vistos. 2. Recebo o apelo do impetrante. Vista à impetrada para contraarrazoar. P.R.I.C." SP,
05/09/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800017-77.2016.9.26.0060 (Controle nº 6350/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANDRE LUIS GUAZZELLI DE ALMEIDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Tópico final da sentença de ID 27758: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar
improcedentes os pedidos do autor e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, I