TJMSP 16/09/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2062ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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HABEAS CORPUS Nº 0002622-15.2016.9.26.0000 (nº 002581/2016 - Processo de origem: 076695/2016 –
4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): MILTON DE OLIVEIRA SILVA, OAB/SP 368297
Paciente(s): HENDRIK ENAN DUTRA SD 2.C PM RE 152159-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0001253-87.2015.9.26.0010 (Controle 73985/2015) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669 e Dr(a). RENATO SOARES DO
NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 171/180, que manteve a decisão de fls.
149/151 e determinou a remessa dos autos ao E. TJM/SP, nos termos do artigo 522 do CPPM.
Nº 0000827-75.2015.9.26.0010 (Controle 73724/2015) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 152/161, que manteve a decisão de fls. 121/123 e
determinou a remessa dos autos ao E. TJM/SP, nos termos do artigo 522 do CPPM.
Nº 0000677-60.2016.9.26.0010 (Controle 76831/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: 3.SGT ABNER BUZZINI
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem, no prazo legal, nos termos do artigo
428 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001673-28.2016.9.26.0020 (Controle nº 6431/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARINHO ALVES
NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 574: "1.
Vistos. 2. Considerando-se que há defensor constituído, digo, nomeado para patrocinar a causa do autor e,
ainda, que o processo se encontra pronto para julgamento, eis que a matéria aqui aventada é
exclusivamente de direito, tornem-me conclusos para sentença nos moldes do art. 355, I do CPC.3. Antes,
porém, intimem-se as partes, observando-se o que estabelece a L.C.Est. 80/94 (intimação pessoal).4.
P.R.I.C. " SP, 08/09/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Processo Eletrônico nº 0800067-29.2016.9.26.0020 (Controle nº 6507/2016)) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODRIGO SANTOS DA CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6RB) - Despacho de ID 31149: "1. Vistos. 2. Aguarde-se resposta do ofício do ID 30591. Não havendo
resposta na prazo de 20 (vinte) dias, reitere-se com os dados constantes de petição do ID 29123. P.R.I.C."
SP, 14/09/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191.