TJMSP 16/09/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2062ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0003959-47.2014.9.26.0020 (nº 003918/2016 - Processo de origem: 005837/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - REC.ADES./REEXAME NECESS
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): MAURICIO DE ANDRADE EX-CB PM RE 933415-7
Advogado(s): JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO, OABSP 199410
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
FERNANDO PEREIRA - CONVOCADO. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR,
O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800096-16.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003920/2016 Processo de origem: 006219/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO/REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): GERALDO ESTEVAO MACHADO JUNIOR EX-CB PM RE 110770-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
“A E. 2ª Câmara do TJME, decidiu suspender o julgamento do presente feito nos termos do previsto no
“caput” do art. 942 do CPC. Os Juízes Relator e Paulo Prazak votaram pelo improvimento do apelo
fazendário, enquanto o Juiz Fernando Pereira votou pelo provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800132-58.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003949/2016 Processo de origem: 006293/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): GUILHERME MARCIO FELIZARDO EX-SD 1.C PM RE 888678-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
sUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000229-58.2014.9.26.0010 (nº 000416/2016 - Processo de origem:
070036/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): FLAVIO RODRIGUES REF 3.SGT PM RE 860797-4
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1755/1776
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.