TJMSP 23/09/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2067ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 140/149V E 167/176
Interessado(s): MARCELO EDILIS LOPES CARDOZO SD 1.C PM RE 137387-A
Advogado(s): LUIZ DE SOUZA CARDOZO, OABSP 157488
APELACAO Nº 0002766-60.2015.9.26.0020 (nº 003966/2016 - Processo de origem: 006147/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WILSON DE CASTRO ROSAS EX-SD 1.C PM RE 931473-3
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002128-27.2015.9.26.0020 (nº 003967/2016 - Processo de origem: 006077/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): FRANCISCO GERSON DE MORAIS MOURA EX-CB PM RE 922813-6
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002525-86.2015.9.26.0020 (nº 003968/2016 - Processo de origem: 006119/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOSE ADRIANO DE SOUZA SANTOS EX-CB PM RE 960884-2
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720 E PAULO ROBERTO ROSSETTI,
OABSP 353726
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900115-56.2016.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000678/2016 - Processo de origem: 006229/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): DANYEL LAGHI EX-SD PM RE 871875-0
Advogado(s): ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA, OABSP 163545 E CARLOS AUGUSTO DE
MELLO ARAUJO, OABSP 172033
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
CLOVIS SANTINON, ÀS 10:30 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 1029959-49.2014.8.26.0053 (nº 003931/2016 - Processo de origem: 006188/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK