TJMSP 23/09/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2067ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800033-88.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003960/2016 Processo de origem: 006040/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ANDRE FARIA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 132798-4
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 06 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0002056-66.2016.9.26.0000 (nº 000555/2016 - Processo de origem:
003696/2015 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS 42/42V E 93
Sentenciado(s): ANDRE VITORINO SILVA EX-SD 1.C PM RE 974001-5
Advogado(s): CRISTINA VICTOR GARCIA, OABSP 235503 (Defensora Pública)
APELACAO Nº 0000717-79.2016.9.26.0030 (nº 007234/2016 - Processo de origem: 076973/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alinea ''l'' e artigo 72, inciso III, alínea ''c'', todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): ANDERSON TIAGO SATO DOS REIS EX-SD 1.C PM RE 137432-0
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000523-13.2014.9.26.0010 (nº 007237/2016 - Processo de origem: 070210/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): ALEX FORTE SILVA SD 1.C PM RE 135401-9, RIVALDO NUNES DOS SANTOS CB PM RE
971765-0
Advogado(s): JADER ROBERTO BORGES, OABSP 356943 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000569-05.2015.9.26.0030 (nº 000414/2016 - Processo de origem:
073503/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Reu(s): FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ SD 1.C PM RE 139752-4
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 164/172
Advogado(s): ALINE LIMA CHIARA, OABSP 194607 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP
260641 E JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000731-26.2016.9.26.0010 (nº 001092/2016 - Processo de origem:
076941/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: Infração: 03/12/2015