TJMSP 27/09/2016 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2069ª · São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800064-74.2016.9.26.0020 (Controle nº 6504/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JULIO NUNES SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de ID 32368: "1. Vistos. 2. Contestada a presente demanda, não vieram à baila questões
preliminares e como a matéria aventada na inicial é unicamente de direito, digam as partes sobre o
julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do novo CPC. P.R.I.C." SP, 22/09/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA - OAB/SP
378171.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico nº 0800051-75.2016.9.26.0020 (Controle nº 6473/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEXANDRE CESAR GABRIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho de ID 32080: "I – Vistos. II – Nos autos encontram-se alojadas a petição
inicial (ID nº 24990), a contestação (ID nº 30398) e a réplica (ID nº 31610). III – Não há arguição de
preliminares ou prejudiciais de mérito. IV – Até o presente momento, tirante a juntada de documentos, não
houve pedido específico de produção provas por parte da ré. De outra banda o autor, na oportunidade de
sua réplica, informou que não há necessidade de produção probatória. V – Posto isto, intime-se a ré para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto às pretensões probatórias, observando que a
postulação de cada prova deve ser justificada individualmente, sendo que não será aceito por este Juízo a
justificação genérica. VI – As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015." SP, 22/09/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 227547, DIOGO RICARDO DE SOUZA - OAB/SP 315549.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico nº 0800066-44.2016.9.26.0020 (Controle nº 6506/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - JANE
APARECIDA ROGATO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) - Despacho de ID
32388: "1. Vistos. 2. Ante a juntada da contestação, ID nº 31956, com respectivos documentos (ID nº 31957,
31958 e 31959), intime-se o Autor para, em querendo, apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem
como se manifeste acerca do julgamento antecipado da lide. 3. Após, voltem os autos conclusos. 4. Intimese." SP, 22/09/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - OAB/SP 249588, MIGUEL XAVIER DA
PAZ - OAB/SP 375127.
Processo Eletrônico nº 0800022-25.2016.9.26.0020 (Controle nº 6369/2016) (republicado por necessidade
de retificação) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCOS ROBERTO DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB) - Tópico final da sentença de ID
25260: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente
Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com
resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão
da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser
considerado isento deste pagamento. P.R.I.C." SP, 18/07/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.