TJMSP 04/10/2016 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2074ª · São Paulo, terça-feira, 4 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Polícia Militar, Cap PM Tasso, Cmt da 1ª Cia do 3º BPM/I, que perante aos questionamentos do repórter e
das imagens do 1º Sgt PM Caba - acusado de ser o segurança particular da síndica, civilmente trajado no
local e com um volume na cintura, acompanhando a síndica entre várias pessoas - esclarece a postura e os
procedimentos a serem adotados pela Polícia Militar” / v., também, édito sancionante do PD, ID 33018,
página 24, subitem 4.6: “a defesa junta aos autos, fls. 72, uma mídia – reportagem da EPTV/Globo –
emissora regional –, referente aos problemas no condomínio Jardim das Pedras”). IX. Em verdade, HÁ
DÚVIDA PARA ESTE JUÍZO NO TOCANTE A QUANTAS MÍDIAS EXISTEM NO FEITO DISCIPLINAR, EM
VIRTUDE DO QUE ORA MENCIONO: a) na fl. 14 do PD (ID 33013, página 13) há um envelope, com os
seguintes dizeres: “IMAGENS CD 24/04/14 JD. DAS PEDRAS”; b) na 29 do PD (ID 33017, página 04) há
envelope (em formato de mídia), com os seguintes dizeres: “SGT CABA”; c) na fl. 37 do PD (ID 33017,
página 12) há envelope (em formato de mídia), sem qualquer escrito e, d) na fl. 72 do PD (ID 33018, página
21) há envelopo, com os seguintes dizeres: “CONTÉM 1 DVD”. X. Portanto, CASO SE TRATEM DE MÍDIAS
DIVERSAS (DE CONTEÚDOS DIFERENTES) TODAS DEVEM SER TRAZIDAS, PARA ESTE PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO, OPORTUNIDADE EM QUE CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. XI. Feito à
conclusão com o cumprimento do comandamento acima gizado ou com a fluência do prazo em branco. XII.
Intime-se, “incontinenti”, a ilustre defesa técnica do ora autor, quanto ao inteiro teor do presente, por meio
do Diário de Justiça Eletrônico, em razão do Provimento nº 051/2015, do Gabinete da Presidência do
Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: “As
publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico,
tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem
pela via eletrônica.”" SP, 03/10/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LILIANE MORAIS RAMOS - OAB/SP 343016, ALLAN CESAR RIBEIRO - OAB/SP
346449.
Nº 0003409-52.2014.9.26.0020 - (Controle 5772/2014) - 6MP - AÇÃO ORDINÁRIA - RONALDO DA SILVA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho de fl. 365:"I - Vistos.II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de
fls. 360, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15(quinze) dias. III Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 207.
São Paulo, 23 de SETEMBRO de
2016."DALTON ABRANCHES -Juiz de Direito
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Eletrônico nº 0800073-13.2016.9.26.0060 (Controle nº 6450/2016) - HABEAS CORPUS RICARDO WAGNER DE ARAUJO LIMA X COMANDANTE DA ACADEMINA DE POLÍCIA DO BARRO
BRANCO (EC) - Tópico final da sentença de ID 29064: "...EM FACE DO EXPOSTO:- decido denegar a
ordem;- extinguir o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, I do novo CPC; - oficie-se a OPM
com cópia desta sentença; - deixo de intimar o MP tendo em vista o parecer contido no ID 28339; - P.R.I.C."
SP, 27/09/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA
DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no
inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO - OAB/SP 354606.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3991/16-CECRIM/S2
Sentenciado: JONATHAS DAVID DOTTA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 585/16) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 15, com T.C.P. em 23/11/2016.
Advogado: Dr. Ricardo dos Santos Narciso - OAB/SP nº 291.999.