TJMSP 05/10/2016 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2075ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE
INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 0003983-04.2015.9.26.0000 (Nº 45/15 – Proc. de origem:
993.07.069691-5/50000 – Comarca de Caraguatatuba)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Claudio de Paula Vela, Cap Ref PM RE 033888-5
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 30 de setembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000120-17.2015.9.26.0040 (Nº 7156/15 – Proc.
de origem: 73112/15 - 4ª Aud.)
Apte.: Alexandre Miguel da Silva, Cb PM RE 973672-7
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; VITOR HANNA PEREIRA, OAB/SP 357.509
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 30 de setembro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0002756-53.2015.9.26.0040 (nº 007254/2016 - Processo de origem: 075200/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, ''caput'', c.c. o artigo 79 e artigo 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): GILTON DA SILVA NUNES REF 3.SGT PM RE 981232-6
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988 E ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
“A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu parcial provimento ao apelo, de conformidade
com o voto do E. Juiz Revisor. Vencido o E. Juiz Relator, com declaração de voto. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Fernando Pereira”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800107-45.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003993/2016 Processo de origem: 006244/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RICARDO ALVES CORREA EX-CB PM RE 975686-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.