TJMSP 06/10/2016 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2076ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA- Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos
do art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 04 de outubro de 2016 (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
05 DE OUTUBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI OYAMA,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI
E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800033-88.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003960/2016 Processo de origem: 006040/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ANDRE FARIA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 132798-4
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
sustentação Oral: Dr. SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, deu provimento ao apelo. Vencidos os E. Juízes
Relator, com declaração de voto, e Orlando Eduardo Geraldi, que negavam provimento. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Fernando Pereira. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
REVISAO CRIMINAL Nº 0002404-84.2016.9.26.0000 (nº 000274/2016 - Apelação nº 6593/12 - Processo de
origem: 046813/2007 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisionando(s): MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA EX-SD PM RE 112361-A
Advogado(s): LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OABSP 037030
Sustentação Oral: Dr. LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OABSP 037030
“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou improcedente o pedido revisional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
REVISAO CRIMINAL Nº 0001989-04.2016.9.26.0000 (nº 000271/2016 - Processo de origem: 053552/2009
- 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisionando(s): RODRIGO FRITZ MACEDO GONCALVES EX-SD PM RE 944015-1
Advogado(s): CESAR AUGUSTO MOREIRA, OABSP 129373
“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou improcedente o pedido revisional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900003-87.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001551/2016 - Processo de origem: 000928/2012 - COMARCA DE ATIBAIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): VICENTE FELICIO PINGITORI EX-CB PM RE 914128-6
Advogado(s): MARIA LUCIA BELLINTANI, OABSP 106598 (Dativa)
“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,