TJMSP 07/10/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2077ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): NEMIAS VIEIRA LEITE EX-SD 1.C PM RE 114104-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, OSMAR RODRIGUES DE MORAES, OABSP 329260 e outros
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. PRESIDIU O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 0002766-60.2015.9.26.0020 (Nº
3966/16), O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO DESTA
APELAÇÃO OS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E ORLANDO EDUARDO GERALDI CONVOCADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0002766-60.2015.9.26.0020 (nº 003966/2016 - Processo de origem: 006147/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WILSON DE CASTRO ROSAS EX-SD 1.C PM RE 931473-3
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0002056-66.2016.9.26.0000 (nº 000555/2016 - Processo de origem:
003696/2015 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS 42/42V E 93
Sentenciado(s): ANDRE VITORINO SILVA EX-SD 1.C PM RE 974001-5
Advogado(s): CRISTINA VICTOR GARCIA, OABSP 235503 (Defensora Pública)
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002128-27.2015.9.26.0020 (nº 003967/2016 - Processo de origem: 006077/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): FRANCISCO GERSON DE MORAIS MOURA EX-CB PM RE 922813-6
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002525-86.2015.9.26.0020 (nº 003968/2016 - Processo de origem: 006119/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON